Em uma cerimônia realizada nesta terça-feira (3) no Palácio dos Leões, o governador Carlos Brandão assinou uma Medida Provisória que garante um reajuste de 36% no vencimento base dos auditores e assistentes de auditor do Maranhão. Este é o primeiro reajuste salarial concedido à categoria, tornando a medida um marco histórico para os profissionais da Auditoria Geral do Estado, vinculada à Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC).
A Medida Provisória, agora encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) para apreciação, ajusta a tabela de vencimentos base do subgrupo Auditoria Geral, em conformidade com o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE). Além do reajuste, a MP institui a Gratificação de Qualificação, um incentivo à educação continuada, produtividade e aperfeiçoamento contínuo das habilidades dos servidores.
Durante o evento, o governador Carlos Brandão destacou a importância do reconhecimento do trabalho dos auditores. “Estamos enviando essa Medida Provisória para a Assembleia Legislativa, um reajuste salarial de 36% para a categoria. Eles têm feito um bom trabalho, e nada mais justo do que reconhecer o empenho dos auditores”, afirmou o governador.
Reforço na Defesa do Patrimônio Público
Os auditores e assistentes de auditor contemplados com o reajuste atuam na Auditoria Geral do Estado (AGE), órgão essencial para o controle interno dos órgãos e entidades do Governo do Estado. Com funções vitais na defesa do patrimônio público, esses profissionais são responsáveis por garantir a transparência e coibir desvios de recursos estaduais através de mecanismos rigorosos de auditoria pública.
Para o secretário de Estado da Transparência e Controle, Raul Mochel, o reajuste reflete o reconhecimento do governo pela importância das atividades desenvolvidas pelos auditores. “A carreira do auditor de Controle Interno é crucial para o fortalecimento da transparência, o combate à corrupção e a fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos. Este reconhecimento por parte do governador é mais do que merecido”, destacou Mochel.
Celebração e Reconhecimento
A cerimônia foi marcada por momentos de celebração e reconhecimento, especialmente para aqueles que dedicaram décadas de serviço à Auditoria Geral do Estado. O auditor aposentado João Batista Lobato, nomeado pelo então governador José Sarney em 1968, emocionou-se ao relembrar sua longa carreira. “Este é um momento importante na minha vida. Trabalhei por 40 anos no Estado do Maranhão e sinto muito orgulho dos colegas e chefes com os quais trabalhei”, declarou Lobato.
O secretário-chefe da Secretaria Geral da Governadoria (SEG), Luis Fernando Silva, que já ocupou o cargo de auditor geral do Estado, também ressaltou a importância da função dos auditores para garantir os princípios de eficiência, eficácia e efetividade na gestão pública. “O auditor de Controle Interno é um parceiro da gestão, um orientador que ajuda a evitar equívocos na administração pública”, afirmou Silva.
Sobre a STC
A Secretaria de Transparência e Controle (STC), criada em 2025, desempenha um papel crucial na defesa do patrimônio público do Maranhão. A STC é responsável pelo controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção, assistindo diretamente o governador nas suas atribuições relativas à integridade da gestão pública no Estado.