Em sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (9), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei 181/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual e orienta a elaboração do orçamento do próximo ano.
Em mensagem à Assembleia, o governador Carlos Brandão destacou a ampla participação popular na elaboração da LDO, promovendo transparência e eficácia na gestão dos recursos públicos. “Com a população do Maranhão, estamos construindo um orçamento participativo, garantindo serviços e investimentos para os maranhenses. Para 2025, estamos priorizando saúde, educação e assistência social”, afirmou Brandão.
A Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) e a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) foram essenciais nesse processo, realizando uma consulta pública online na plataforma Participa MA entre 4 e 22 de março e uma audiência pública educativa em 18 de março, que contou com a participação de mais de 250 pessoas.
Todas as contribuições recebidas durante a consulta pública foram consolidadas para a elaboração do texto final da LDO 2025. A Seplan também organizou uma série de oficinas para orientar representantes das secretarias e órgãos do Poder Executivo sobre o preenchimento do Anexo de Metas e Prioridades, assegurando que as entregas prioritárias do governo estejam alinhadas com as diretrizes orçamentárias para o próximo ano.
A LDO funciona como uma ponte entre o Planejamento Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que o orçamento anual esteja alinhado com a realidade fiscal e socioeconômica do estado. Ela também define os cenários econômico-fiscais e as metas fiscais para 2025 e os dois anos subsequentes.
“O objetivo é alinhar as prioridades do governo com foco em áreas essenciais como saúde, educação e segurança”, enfatizou Brandão. “É importante que todos os setores estejam engajados nesse processo para que possamos construir um orçamento que atenda às reais necessidades da população.”
A aprovação da LDO é um passo crucial para a gestão fiscal do Estado, estabelecendo as diretrizes necessárias para a elaboração da LOA e assegurando que as prioridades do governo reflitam as demandas da população. Com a LDO, o Governo do Maranhão reforça seu compromisso com a transparência e a participação popular na definição das políticas públicas e na alocação de recursos.
Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, o Maranhão dá um passo significativo na construção de um orçamento que prioriza áreas essenciais e promove uma gestão eficiente e transparente dos recursos públicos, refletindo o compromisso do governo com o bem-estar da população.
