A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira (13), em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 99/2025, de iniciativa do Poder Executivo. A medida autoriza o Governo do Estado a celebrar um contrato de aplicação de recursos não reembolsáveis junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos, provenientes do Fundo Amazônia, serão destinados à ampliação e fortalecimento da estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, com foco no combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas na região da Amazônia Legal.
O projeto foi encaminhado para sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB). De acordo com o texto aprovado, o montante de R$ 45 milhões será gerido pelo Corpo de Bombeiros e incluído no orçamento estadual, com execução conforme um Plano de Trabalho previamente definido.
Ampliação da estrutura do Corpo de Bombeiros
Os recursos viabilizarão a criação de sete novas unidades do Corpo de Bombeiros Militar nos municípios de Alto Parnaíba, São Mateus, Zé Doca, Cururupu, São Domingos do Azeitão e Colinas. Além disso, permitirão a reestruturação de unidades já existentes, incluindo a da capital, São Luís.
O deputado Neto Evangelista (União), líder do Governo e autor do requerimento de urgência para votação do PL, destacou a importância da iniciativa:
> “As novas unidades foram definidas com base na densidade populacional e na incidência de incêndios. Esse investimento garantirá maior cobertura do Corpo de Bombeiros, reduzindo riscos ambientais e protegendo a população”, afirmou.
Relevância do investimento
Na justificativa enviada à Assembleia, o governador Carlos Brandão ressaltou o papel essencial do Corpo de Bombeiros na prevenção e mitigação de desastres, especialmente em áreas de grande sensibilidade ambiental.
> “A corporação desempenha uma função estratégica dentro do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil. O fortalecimento de sua estrutura garantirá maior eficiência no combate a incêndios e outros desastres”, destacou o governador.
O relator da matéria, deputado Florêncio Neto (PSB), também celebrou a aprovação do PL, enfatizando que os recursos não serão reembolsáveis, ou seja, não gerarão endividamento para o Estado.
O deputado Wellington do Curso (Novo), integrante do Parlamento Amazônico, reforçou a necessidade do investimento:
> “Esses recursos são fundamentais para melhorar as condições de trabalho dos bombeiros e garantir mais segurança para a população. O Corpo de Bombeiros precisa de estrutura adequada para desempenhar seu papel com excelência”, disse.
Com a sanção do governador, o Maranhão se fortalece na prevenção e combate a incêndios florestais, contribuindo para a preservação ambiental e a segurança da população.
