Na última terça-feira (2), em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou dois projetos de lei fundamentais para a proteção e assistência à comunidade autista. Os projetos, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), agora aguardam a sanção governamental para entrar em vigor.
Em declarações emocionadas, o parlamentar destacou a importância da criação de leis e políticas públicas voltadas para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), enfatizando o compromisso contínuo com a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas e suas famílias.
Um dos projetos aprovados visa proibir que as operadoras privadas de planos de saúde cancelem ou suspendam os serviços prestados a indivíduos com TEA sem justa causa ou aviso prévio. Neto Evangelista denunciou a prática recorrente de cancelamento de planos de saúde de pacientes autistas sem qualquer aviso prévio, prejudicando gravemente seu tratamento e bem-estar.
“Esta prática é não apenas abusiva e ilegal, mas também desumana. Nosso dever como legisladores é agir para coibir tais abusos”, afirmou o deputado.
Além disso, o segundo projeto aprovado garante atendimento prioritário em hospitais, maternidades e redes de saúde para autistas, mediante identificação visual nas pulseiras de classificação de risco. O objetivo é assegurar um atendimento humanizado e integral às pessoas com TEA atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Neto Evangelista ressaltou a importância de a sociedade e o poder público se dedicarem a essa causa, reconhecendo a necessidade de garantir os direitos e a dignidade das pessoas autistas.
“Temos o dever de apoiar essas famílias, essas crianças. Precisamos lembrar à sociedade que eles estão aqui, que têm direitos e merecem um olhar mais humano e sensível. É fundamental que vivam com dignidade e que tenham seus direitos garantidos”, concluiu o deputado.
Com a aprovação desses projetos, o Estado dá um passo significativo na promoção da inclusão e no respeito aos direitos das pessoas autistas, demonstrando seu compromisso com uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.