A Câmara Municipal de São Luís encerrou a 20ª Legislatura (2021-2024) com um saldo expressivo de ações voltadas para a sustentabilidade. Dos 873 projetos de lei aprovados, 30 abordaram diretamente questões ambientais, com iniciativas já em vigor que buscam promover práticas sustentáveis no município.
Entre os destaques estão leis que incentivam a adoção de práticas sustentáveis em empresas, escolas e na sociedade como um todo, abordando temas como coleta seletiva, compostagem de resíduos, proteção de rios e conservação de nascentes.
Selos de Sustentabilidade
A criação dos selos “Empresa Amiga do Meio Ambiente” e “Escola Sustentável” foi regulamentada pelas Leis Municipais n° 7.013/22 e 6.945/21, propostas pela vereadora Concita Pinto (PSB) e pelo Executivo Municipal, respectivamente. Essas iniciativas visam reconhecer e estimular organizações que adotem práticas ambientalmente responsáveis.
Avanços na coleta seletiva
A Lei n° 7.089/22, de autoria do vereador Marlon Botão (PSB), tornou obrigatória a implantação de coleta seletiva em estabelecimentos como supermercados, restaurantes e cinemas. O autor destacou a urgência dessa medida, citando estimativas do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente que preveem um aumento significativo na geração de resíduos sólidos até 2025.
Outro avanço é o Projeto de Lei n° 250/22, de Ribeiro Neto (PSB), que institui o programa “Composta”, incentivando a compostagem de resíduos orgânicos em residências, instituições públicas e condomínios.
Proteção de rios e nascentes
A preservação dos recursos hídricos também ganhou atenção com a Lei n° 7.089/22, proposta por Pavão Filho (PSB), que determina a implantação de ecobarreiras em córregos, canais e rios para conter resíduos sólidos. Já o PL n° 032/22, de Chico Carvalho (PSDB), cria o Programa Nascente Comunitária, focado no cadastramento, monitoramento e recuperação de nascentes na cidade.
“O tratamento adequado das nascentes é essencial para a preservação dos recursos naturais e para a manutenção do bioma local, garantindo água para consumo urbano e contribuindo para a sustentabilidade do sistema hídrico”, afirmou Chico Carvalho.
As ações da Câmara de São Luís refletem um compromisso crescente com a sustentabilidade e o bem-estar ambiental. Ao promover essas políticas, o legislativo municipal busca enfrentar os desafios impostos pela crise climática, preservando recursos naturais e incentivando a participação comunitária.
Esses avanços colocam São Luís em posição de destaque como referência no combate ao desperdício de recursos e na promoção de práticas sustentáveis.
