Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (20), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) nº 420/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 33,056 bilhões para o exercício financeiro de 2025. A proposta, elaborada pelo Poder Executivo, foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).
A aprovação do orçamento contempla recursos de todas as fontes e cumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece um percentual de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício anterior como emendas impositivas para os deputados estaduais.
O relatório foi discutido e aprovado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Casa Legislativa, presidida pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT). Ele destacou o caráter histórico da aprovação, ressaltando que o novo orçamento fortalece o trabalho parlamentar.
“É uma conquista importante para garantir que os deputados tenham autonomia no uso das emendas impositivas, respeitando as decisões do STF e do Tribunal de Justiça do Maranhão”, afirmou Cutrim.
O orçamento aprovado reflete o compromisso da Assembleia em assegurar investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura. Com a sanção do governador, espera-se que os recursos sejam utilizados de forma eficiente para atender às demandas da população maranhense.
A sessão também destacou o papel do Parlamento na construção de um orçamento participativo e alinhado às necessidades do estado, consolidando a Assembleia como um espaço de diálogo e decisões que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
Com a aprovação do PLOA, o governo estadual deverá detalhar a execução do orçamento ao longo do próximo ano, priorizando projetos que impulsionem o desenvolvimento social e econômico do Maranhão.
