A aguardada votação do projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) está marcada para esta quinta-feira (12), a partir das 10h, no Plenário do Senado Federal. O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), após uma extensa discussão do texto na comissão que se prolongou até a noite desta quarta-feira (11).
A sessão do Congresso Nacional, prevista para o mesmo horário, foi cancelada para garantir que os senadores possam se dedicar exclusivamente à apreciação do projeto.
Nova estrutura tributária
O PLP 68/2024 é a peça central da regulamentação da reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional 132, aprovada em 2023. Ele estabelece as regras para a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, substituindo cinco tributos atuais (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por três novos impostos:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal;
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal;
- Imposto Seletivo, de competência federal, com foco em bens e serviços específicos.
O texto também prevê mecanismos importantes, como uma trava para evitar o aumento da carga tributária, a implementação de cashback para consumidores de baixa renda e tarifa zero para medicamentos selecionados.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), revelou que o projeto recebeu quase 2 mil emendas até o momento, além de alterações sugeridas durante a reunião da CCJ.
Caso o Senado aprove o projeto, a matéria retornará à Câmara dos Deputados para nova análise, conforme o trâmite legislativo. A proposta é considerada crucial para simplificar o sistema tributário nacional e atrair investimentos ao país.
Outros projetos em pauta
Além da reforma tributária, outros temas relevantes estão na pauta da sessão desta quinta-feira. Entre eles, o projeto que exclui gastos com terceirização e organizações da sociedade civil dos limites de despesas com pessoal (PLP 141/2024) e a proposta que regulamenta o aproveitamento de energia eólica offshore (PLP 576/2021). Outro destaque é o PL 3.819/2024, que autoriza a criação da Alada, empresa pública voltada a projetos aeroespaciais.
Esses projetos, assim como a regulamentação da reforma tributária, são aguardados com expectativa, dado seu potencial impacto no desenvolvimento econômico e social do Brasil.
