A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 197/2024, de autoria do deputado Ricardo Arruda (MDB), que estabelece políticas públicas de proteção e apoio às mulheres quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais. A nova legislação tem como foco a igualdade de direitos, combate à violência de gênero e promoção do empoderamento econômico dessas mulheres.
A proposta aprovada exige que o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) seja garantido a essas comunidades em condições de igualdade, priorizando a integridade física e psicológica das mulheres. “A proposta busca corrigir desigualdades históricas, assegurando que mulheres em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais tenham acesso efetivo à saúde, educação e outros direitos fundamentais”, explicou Ricardo Arruda.
O projeto também destaca a necessidade de campanhas de prevenção à violência de gênero, promovendo a conscientização sobre os direitos das mulheres e alertando sobre as consequências legais para agressores. “Precisamos reforçar essas campanhas de conscientização, além de garantir a criação de centros especializados para atendimento de vítimas, oferecendo apoio jurídico e psicológico para que as mulheres se sintam protegidas e acolhidas”, pontuou Arruda.
A propositura ainda visa fortalecer o empreendedorismo entre as mulheres dessas comunidades. O projeto incentiva programas de capacitação profissional e empreendedorismo, visando a autonomia financeira e a geração de renda própria, respeitando as tradições culturais e históricas de cada comunidade.
Além da criação de novos centros de apoio, o projeto sugere o desenvolvimento de parcerias entre o governo e entidades locais para garantir que o acesso aos serviços públicos seja ampliado e efetivo. Aprovado na Assembleia, o projeto segue agora para sanção governamental, e, se sancionado, representa um marco na defesa e promoção dos direitos das mulheres quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais no Maranhão.
