Os contribuintes do Maranhão têm até esta quinta-feira, 31 de outubro, para aproveitar os benefícios fiscais do Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis). O programa, promovido pelo governo do estado, oferece descontos de até 100% em multas e juros para quem regularizar débitos relacionados ao IPVA, ICMS, ITCD e outras pendências de natureza não tributária.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), mais de 95 mil contribuintes já se regularizaram, gerando uma arrecadação significativa para os cofres estaduais. O programa permite a regularização de dívidas fiscais instituídas até 2023, abrangendo débitos que estejam inscritos ou não em dívida ativa.
Até o momento, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi a categoria com maior adesão, com mais de 67 mil contribuintes regularizando suas situações, o que representou uma arrecadação de R$ 31,8 milhões para o estado. O Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens ou Direitos (ITCD) contou com 152 contribuintes que somaram R$ 2,5 milhões em regularizações.
Já o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve adesão de 27.987 contribuintes, resultando em uma recuperação de R$ 135,4 milhões. O Refis também beneficia débitos não tributários, oferecendo condições especiais de pagamento.
O secretário de Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves, ressaltou que esta é a última oportunidade do ano para adesão ao Refis, uma vez que o convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não permite a ampliação do prazo. “É fundamental que todos os contribuintes estejam cientes que o prazo para adesão aos benefícios fiscais encerra no dia 31 de outubro”, destacou Alves.
Os descontos de até 100% nas multas e juros são aplicáveis para quem optar pelo pagamento à vista. Para quem deseja parcelar, há reduções proporcionais, e as condições específicas para cada tipo de débito podem ser consultadas no site da Sefaz-MA.
Os contribuintes interessados devem acessar o portal da Secretaria de Fazenda do Maranhão para consultar as regras específicas para o pagamento e adesão ao Refis. As opções variam de acordo com o tipo de imposto ou débito e a forma de regularização desejada.
Com a proximidade do prazo final, a Sefaz alerta para que os contribuintes não deixem a adesão para a última hora, evitando congestionamentos no sistema e possíveis dificuldades na finalização dos pagamentos.
O Refis se mostra como uma oportunidade de quitar dívidas com condições mais vantajosas, além de garantir a regularização da situação fiscal junto ao estado.
