Em sessão realizada nesta terça-feira (22), a Câmara Municipal de São Luís aprovou 12 projetos de lei que visam atender às necessidades da população, com destaque para iniciativas voltadas à saúde, transparência e valorização da cultura e esporte. Após a votação, as propostas seguem para a sanção ou veto do Executivo.
Entre as principais aprovações está o Projeto de Lei (PL) 24/2024, do vereador Ribeiro Neto (PSB), que institui a Política Municipal de Saúde Mental para Crianças e Adolescentes, enfatizando a necessidade de criar uma rede de atendimento especializado para garantir suporte psicológico desde cedo. A vereadora Fátima Araújo (PCdoB) também apresentou importantes projetos voltados à saúde, incluindo a distribuição gratuita de insumos essenciais para portadores de diabetes, como medidores de glicemia e insulina (PL 220/2024), além de um programa de incentivo à musicoterapia (PL 194/2024).
“A saúde mental das nossas crianças e adolescentes é uma prioridade que não pode esperar, e garantir acesso a insumos para pessoas com diabetes é uma forma de prevenir complicações graves e promover uma vida digna”, destacou Fátima Araújo.
Na área do esporte, o vereador Astro de Ogum (PCdoB) teve aprovado o projeto 148/2024, que reconhece a Associação Esportiva São Francisco como de utilidade pública, devido ao trabalho que realiza na promoção de atividades esportivas e na inclusão social de crianças e jovens.
“O esporte é uma ferramenta essencial de transformação social e o reconhecimento dessa associação fortalece seu trabalho e amplia seu impacto na vida dos jovens”, ressaltou Astro.
O Plenário também aprovou alterações em leis já existentes, como o PL 191/2024, apresentado pelo Poder Executivo, que aprimora a Lei de Licitações (Lei nº 4.537/2005) para melhorar a transparência e eficiência no uso dos recursos públicos. Além disso, o vereador Pavão Filho (PSB) conseguiu aprovar três projetos, incluindo o PL 144/2024, que proíbe a inauguração de obras públicas incompletas.
“É um absurdo ver obras entregues sem condições de atender ao público. Precisamos garantir respeito ao dinheiro público e à confiança da população”, frisou Pavão Filho.
Outros projetos aprovados incluem a alteração do nome da Avenida Deputado Luís Eduardo Magalhães para Avenida Haroldo Tavares, em homenagem ao ex-prefeito de São Luís, além da mudança na denominação do Elevado Holandeses-Litorânea, que passará a se chamar Elevado Prefeito Haroldo Tavares.
As aprovações refletem o compromisso dos vereadores em promover melhorias na saúde, educação e bem-estar dos moradores de São Luís. “Essas ações mostram a preocupação da Câmara com a qualidade de vida da nossa população, especialmente no cuidado com grupos mais vulneráveis e na eficiência da gestão pública”, destacou o presidente da Câmara.
Agora, os projetos seguem para apreciação do Executivo, onde poderão ser sancionados ou vetados.
