Com a proximidade das eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça a importância do aplicativo Pardal, uma ferramenta que permite aos eleitores denunciar irregularidades durante as campanhas eleitorais. Lançado em 2014 e constantemente aprimorado, o aplicativo está disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS, oferecendo aos cidadãos uma forma segura e anônima de colaborar com a fiscalização do processo eleitoral.
O Pardal foi desenvolvido com o objetivo de auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) na apuração de denúncias. A plataforma permite que qualquer pessoa registre ocorrências de propaganda eleitoral antecipada, compra de votos, uso indevido da máquina pública, abuso de poder político ou econômico, e uso inadequado dos meios de comunicação.
Para realizar uma denúncia, o eleitor pode anexar fotos, áudios ou vídeos que comprovem a irregularidade. Caso prefira, a denúncia pode ser feita de forma anônima, garantindo a confidencialidade da identidade do denunciante. O sistema trata todas as informações com sigilo, assegurando que a segurança dos cidadãos que colaboram com a justiça eleitoral seja preservada.
Além disso, o aplicativo também oferece orientações sobre o que é permitido durante a campanha eleitoral, como o uso de alto-falantes, camisetas, carros de som, distribuição de material gráfico e a realização de comícios. Essas diretrizes ajudam a esclarecer dúvidas dos eleitores e garantir que as campanhas ocorram dentro da legalidade.
Números e Impacto
Desde sua criação, o Pardal tem sido um importante instrumento de cidadania. Nas eleições municipais de 2020, a plataforma recebeu 105.543 denúncias, enquanto nas eleições gerais de 2022, foram registradas 38.747 ocorrências. Essa redução no número de denúncias pode ser atribuída ao período pandêmico e à diferença no escopo das eleições.
O estado de São Paulo liderou o número de denúncias em 2022, com 5.748 registros, seguido por Pernambuco (4.348), Minas Gerais (3.907) e Rio Grande do Sul (3.053). A maioria das denúncias estava relacionada à disputa por cargos de deputado federal e estadual, evidenciando a preocupação dos eleitores com a integridade dessas campanhas.
O Pardal continua sendo uma ferramenta crucial para a proteção da democracia no Brasil, garantindo que os eleitores possam exercer sua cidadania de forma ativa e segura, contribuindo para eleições mais transparentes e justas.
