A Receita Federal anunciou que medalhas olímpicas, troféus e outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos oficiais realizados no exterior estão isentos de impostos federais. Esta isenção é garantida pelo Artigo 38 da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, e reforçada pela Portaria MF 440/2010. Já os prêmios em dinheiro recebidos pelos atletas são tributados.
De acordo com a legislação, os atletas não precisam se preocupar com a tributação sobre a importação de medalhas, troféus, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas, bandeiras e outros objetos comemorativos. Estes itens são isentos do imposto de importação, do imposto sobre produtos industrializados, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e da CIDE-Combustíveis. A isenção se aplica tanto aos objetos recebidos em eventos no exterior quanto aos distribuídos gratuitamente como premiação em eventos realizados no Brasil.
A Receita Federal assegura que o processo de entrada no país com a medalha olímpica é rápido e descomplicado, sem burocracia.
Enquanto as medalhas são isentas de impostos, os prêmios em dinheiro recebidos pelos atletas são tributados. De acordo com o Comitê Olímpico do Brasil, os valores dos prêmios para os medalhistas são os seguintes:
- Modalidade Individual:
- Ouro: R$ 350 mil
- Prata: R$ 210 mil
- Bronze: R$ 140 mil
- Modalidade em Grupo:
- Ouro: R$ 700 mil
- Prata: R$ 420 mil
- Bronze: R$ 280 mil
Estes prêmios em dinheiro são sujeitos à tributação conforme as normas vigentes.
A Receita Federal destacou que o procedimento para atletas que retornam ao Brasil com medalhas olímpicas é projetado para ser eficiente e sem entraves burocráticos. Este tratamento favorecido reflete o reconhecimento do país aos esforços e conquistas dos atletas em competições internacionais.
A isenção de impostos sobre medalhas olímpicas é uma medida que celebra e facilita o reconhecimento das conquistas dos atletas brasileiros. Contudo, é importante que os premiados estejam cientes da tributação aplicável aos prêmios em dinheiro, para que possam planejar adequadamente suas finanças após as vitórias em competições internacionais.
