A comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realizará nesta segunda-feira (24), às 14h30, uma audiência pública para debater ações destinadas a combater casos de importunação sexual e violação de privacidade. O encontro, marcado para o plenário 6, foi solicitado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE).
O Brasil enfrenta números alarmantes de assédio e importunação sexual, tornando o debate uma necessidade urgente para a criação de políticas eficazes de proteção e justiça. “É crucial abordarmos esses temas de maneira incisiva para proteger a dignidade das mulheres e garantir que crimes dessa natureza não fiquem impunes”, afirmou a deputada Bittencourt.
Projetos de Lei em Discussão
Durante a audiência, serão discutidos dois projetos de lei de autoria da deputada Dayany Bittencourt:
PL 348/24
O primeiro projeto, PL 348/24, visa impedir a realização de acordos de não persecução penal (ANPP) em casos de crimes contra a dignidade sexual praticados contra mulheres. Além disso, o projeto propõe aumentar a pena mínima para o crime de importunação sexual de um para dois anos de reclusão.
“O ANPP é uma medida de caráter consensual, e é questionável se sua aplicação seria verdadeiramente consentida pela vítima em casos de crimes sexuais”, argumentou a deputada Bittencourt. A proposta visa garantir que esses crimes sejam tratados com a devida seriedade e que as vítimas recebam justiça adequada.
PL 4924/23
O segundo projeto, PL 4924/23, propõe a alteração do Código Penal para criar o crime de violação virtual de domicílio. Este crime seria punível com reclusão de 2 a 5 anos, além de multa.
“O projeto de lei busca punir, por exemplo, a instalação de câmeras escondidas em residências e o uso de drones para filmar o interior de lares, condutas que são claramente invasões de privacidade e podem causar danos físicos e emocionais às vítimas”, explicou a deputada. A proposta tem como objetivo modernizar a legislação para acompanhar os avanços tecnológicos e proteger os cidadãos contra invasões virtuais.
A audiência pública espera contar com a presença de especialistas, representantes de organizações de defesa dos direitos das mulheres, membros do Ministério Público e demais autoridades. A discussão promete ser um passo importante na formulação de políticas mais rígidas e eficazes para combater a importunação sexual e a violação de privacidade no Brasil.
A deputada Dayany Bittencourt ressaltou a importância da participação da sociedade e dos parlamentares no debate. “A proteção dos direitos das mulheres e da privacidade individual é uma questão de interesse público. Precisamos de um esforço conjunto para aprovar essas medidas e garantir um ambiente mais seguro para todos”, concluiu.
Com esses debates e projetos de lei, a Câmara dos Deputados busca intensificar a luta contra a importunação sexual e a violação de privacidade, promovendo um ambiente de maior respeito e segurança para todos os cidadãos brasileiros.
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