Em uma movimentação significativa, a Câmara dos Deputados aprovou, por 302 votos a 142, o regime de urgência para a votação do Projeto de Resolução 32/24. Proposto pela Mesa Diretora, o projeto prevê a possibilidade de suspensão do mandato de deputados federais acusados de quebra de decoro parlamentar por até seis meses, como medida cautelar. A votação do projeto no Plenário está marcada para esta quarta-feira.
Objetivo do Projeto
De acordo com a Mesa Diretora, a intenção é prevenir “confrontos desproporcionalmente acirrados” entre parlamentares. O projeto estabelece que a decisão de suspensão será deliberada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar dentro de 15 dias, com prioridade sobre outras deliberações.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou a necessidade de trazer mais tranquilidade ao funcionamento das comissões e do Plenário. “As agressões entre deputados têm sido reiteradas e ultrapassam o limite da racionalidade. Precisamos de respostas adequadas para o que está acontecendo”, afirmou Lira.
Debate em Plenário
Durante o debate, líderes partidários expressaram suas opiniões sobre o projeto. Hugo Motta (Republicanos-PB) defendeu a necessidade de medidas enérgicas para situações extremas. “Precisamos tomar decisões que não gostaríamos, mas são necessárias”, disse.
Odair Cunha (PT-MG) ressaltou a importância da medida para recuperar o comportamento civilizado na Câmara. “As regras atuais não têm dado conta de repor a civilidade necessária para o convívio democrático”, afirmou.
Gervásio Maia (PSB-PB) criticou a inação do Conselho de Ética, destacando a urgência de uma solução eficaz. “Se não resolvermos isso, os desdobramentos serão terríveis”, alertou.
Por outro lado, Filipe Barros (PL-PR), líder da oposição, argumentou que a proposta interfere na soberania do voto popular. “Não me parece razoável que essa seja uma decisão da Mesa da Câmara”, declarou. Ele sugeriu outras penalidades menos drásticas, como a proibição de retorno à sala da comissão onde houve conflito.
Críticas e Apoio
A proposta também recebeu críticas de parlamentares como Glauber Braga (Psol-RJ), que comparou a medida ao AI-5 da ditadura militar, afirmando que o presidente da Câmara estaria assumindo uma prerrogativa excessiva. “Não vou fazer um mandato manietado”, disse.
Mendonça Filho (União-PE) e Adriana Ventura (Novo-SP) também se manifestaram contra a proposta. Ventura destacou a necessidade de representar os eleitores, mesmo que alguns parlamentares sejam considerados truculentos. “Eles foram eleitos”, enfatizou, sugerindo um fortalecimento do Conselho de Ética em vez de novas medidas autoritárias.
Próximos Passos
Nesta quarta-feira, líderes partidários se reunirão pela manhã para discutir o projeto, antes da votação no Plenário prevista para a tarde. A medida, segundo Arthur Lira, é uma tentativa de incentivar o Conselho de Ética a agir mais rapidamente em casos de quebra de decoro parlamentar.
O avanço do Projeto de Resolução 32/24 marca um passo significativo na tentativa de disciplinar o comportamento dos deputados e garantir um ambiente de trabalho mais respeitoso e produtivo na Câmara dos Deputados.
