O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) reconheceu a constitucionalidade do feriado de Corpus Christi no Maranhão em uma decisão unânime publicada na última quarta-feira (15). O Acórdão ID 5700116 estabelece que a data, celebrada este ano em 30 de maio, é oficialmente um feriado estadual.
A decisão veio em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) e outras entidades empresariais contra a Lei nº 11.539/2021, que instituiu o feriado. O TJ-MA baseou seu julgamento em recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmam a competência dos estados e municípios para criar feriados que preservem o patrimônio histórico-cultural, além de sua significação étnica e religiosa.
Ao reconhecer a importância do Corpus Christi, o TJ-MA destacou a data como um elemento significativo para a fé católica e sua relevância histórica e cultural para o estado do Maranhão. Esta decisão alinha-se com a jurisprudência do STF, que tem reafirmado o direito dos entes federativos de estabelecer feriados baseados em considerações históricas e culturais.
Em nota, a Fecomércio-MA manifestou respeito pela decisão judicial, mas reafirmou sua posição de que a criação de novos feriados deve ser ponderada devido ao impacto econômico. A Federação apontou que feriados adicionais afetam diretamente a atividade econômica, os princípios da livre iniciativa e concorrência, além das relações trabalhistas.
“A Fecomércio-MA, tempestivamente, embargou a decisão do TJ-MA e planeja interpor recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a questão seja definitivamente resolvida”, afirma a publicação da entidade.
Diante do reconhecimento do feriado, a Fecomércio-MA orienta que o comércio no Maranhão deve seguir as regras estabelecidas nas respectivas Convenções Coletivas para o trabalho em feriados no dia 30 de maio de 2024. As diretrizes visam assegurar que as operações comerciais respeitem as condições acordadas entre empregadores e empregados, garantindo assim o cumprimento das normas trabalhistas.
A decisão do TJ-MA reforça a necessidade de um equilíbrio entre a preservação de tradições culturais e os impactos econômicos. A criação de feriados pode ter repercussões significativas para diversos setores, especialmente o comércio, que precisa ajustar suas operações e logística para acomodar as novas exigências legais.
O reconhecimento do feriado de Corpus Christi no Maranhão é um exemplo de como questões culturais e econômicas frequentemente se intersectam, exigindo decisões judiciais que considerem múltiplas perspectivas e interesses.
O feriado de Corpus Christi, agora oficialmente reconhecido pelo TJ-MA, será celebrado em 30 de maio de 2024. A decisão sublinha a importância de respeitar e preservar tradições culturais e religiosas, enquanto destaca o papel fundamental das entidades empresariais e judiciais na mediação dos efeitos econômicos dessas tradições.
