SÃO LUÍS – Como parte da Semana Nacional de Registro Civil: “Registre-se!” no Maranhão, uma série de mutirões está sendo realizada para combater o sub-registro civil e promover direitos entre as comunidades indígenas. O evento começou na quarta-feira (15) no município de Santa Luzia do Paruá, garantindo a emissão de 302 certidões de nascimento para a população indígena Ka’apor das aldeias Ximborendá, Axinguirenda, Capitão Mirá, Pequizeiro e Ypahurendá. Em Arame, o mutirão, realizado de 10 a 16 de maio, promoveu cerca de 800 atendimentos a indígenas da região, totalizando 55 comunidades atendidas.
Ação Coordenada e Parcerias
A iniciativa é coordenada pelo Poder Judiciário do Maranhão, por meio do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), e conta com a parceria da Funai-MA, Defensoria Pública do Maranhão (Núcleo de Santa Luzia) e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen-MA), com o apoio dos cartórios da região.
Santa Luzia do Paruá
Na aldeia Ximborendá, os registros começaram a ser emitidos com o apoio de Samuel Ka’apor, que mobilizou servidores da Funai para a emissão de 71 certidões de nascimento para crianças, jovens, adultos e idosos da região. “Essa é a primeira vez que temos um mutirão acontecendo dentro de nossa aldeia e isso é muito importante para nós, povos indígenas”, declarou Samuel.
José Carlos Ka`apor, que recebeu a segunda via de seu registro e dos filhos, comentou sobre a importância da documentação para a obtenção de outros documentos essenciais. Já Jatai Putyr Ka’apor recebeu as certidões de nascimento de seis crianças das mãos de Edilena Krikati, coordenadora regional da Funai. “A entrega da documentação no território indígena é uma forma de as instituições se aproximarem cada vez mais da população indígena Ka’apor e uma devolutiva com a emissão dos documentos básicos”, avaliou Edilena.
Importância da Documentação
A juíza Elaile Carvalho destacou que a documentação básica é a porta de entrada para que os povos originários tenham seus direitos garantidos e outras perspectivas de vida, incluindo o acesso à educação. A entrega dos documentos contou com a participação de várias autoridades, incluindo a coordenadora do Comitê de Diversidade do TJ-MA, juíza Elaile Carvalho; a coordenadora regional da Funai, Edilena Krikati; o defensor público do Núcleo de Santa Luzia, Jorge Gabriel; a juíza titular de Zé Doca, Leoneide Amorim, e Rosilene Guajajara, secretária adjunta dos Povos Indígenas da Sedhipop.
Mutirão em Arame
Entre 6 e 10 de maio, o mutirão da “Semana Registre-se!” beneficiou povos indígenas na comarca de Arame, onde cerca de 800 indígenas receberam serviços de emissão de registro civil (segundas vias, registro tardio e retificação), CPF e consultas processuais, por meio do programa Escuta Ativa dos Povos Indígenas, coordenado pelo Comitê de Diversidade do TJ-MA.
As certidões começaram a ser entregues na aldeia Angico Torto, com a presença do juiz Flávio Fernandes, titular da 1ª Vara de Buriticupu, e outros representantes de órgãos parceiros. A juíza e ouvidora indígena do Poder Judiciário do Maranhão, Adriana Chaves, destacou que o relatório final dos mutirões detalhará o perfil da população atendida por faixa etária e principais solicitações recebidas.
Semana “Registre-se!”
A Semana “Registre-se!” é uma ação dedicada à emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável. A campanha faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento 140/2023.
