Na última sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 07 de maio, a Câmara Municipal de São Luís aprovou sete projetos de lei em redação final, abordando temas cruciais para a cidade e seus cidadãos.
Inclusão e Acessibilidade:
Dentro do contexto da inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foram aprovadas duas iniciativas importantes. O PL nº 097/22, de autoria do vereador Umbelino Júnior (PSB), estabelece a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em São Luís. Já o Projeto de Lei nº 261/23, proposto pelo vereador Chico Carvalho (PSDB), busca substituir sinais sonoros por sinais musicais em estabelecimentos de ensino, visando não causar incômodos sensoriais às pessoas com TEA.
No âmbito da acessibilidade, o PL nº 258/22, apresentado pelo vereador Ribeiro Neto (PSB), autoriza o tráfego de táxis e transportadores escolares nos corredores exclusivos para ônibus da cidade. Além disso, o Projeto de Lei nº 313/21, de autoria do vereador Paulo Victor (PSB), propõe a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres em frente às escolas municipais, garantindo maior segurança aos estudantes.
Acesso à internet:
O PL nº 260/23, proposto pelo vereador Chico Carvalho (PSDB), estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais que optarem por oferecer cardápios digitais aos consumidores.
Utilidade Pública:
A Casa de Acolhida Filhos Prediletos – Fraternidade o Caminho foi reconhecida como de Utilidade Pública através do Projeto de Lei nº 284/23, de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD), garantindo apoio institucional à entidade.
Combate à Pedofilia:
Por fim, o Projeto de Lei nº 184/23, de iniciativa do vereador Chico Carvalho (PSDB), institui no Plano Municipal um Programa de Combate à Pedofilia, reforçando o compromisso da cidade no enfrentamento desse grave problema social.
Esses projetos aprovados refletem o empenho dos vereadores em abordar questões cruciais para a comunidade, promovendo inclusão, acessibilidade e segurança para todos os cidadãos de São Luís. Agora, as propostas seguem para a deliberação do Executivo Municipal.
