A Câmara dos Deputados sediou nesta quinta-feira (25) o terceiro encontro do Observatório Nacional da Mulher na Política, focado em discutir as novas regras que impactarão as mulheres candidatas nas eleições municipais de 2024. O debate, que abordou medidas para evitar fraudes na cota de gênero, foi transmitido pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
Desde 1997, a legislação brasileira exige que os partidos reservem no mínimo 30% das candidaturas para mulheres nas eleições proporcionais. No entanto, a prática de “candidaturas laranjas” era comum, utilizada como artifício para contornar essa exigência legal.
A procuradora da Mulher da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), destacou que nas eleições de 2016 mais de 14 mil mulheres não receberam nenhum voto, algumas nem sequer tinham conhecimento de que suas candidaturas estavam sendo utilizadas para preencher a cota, evidenciando a prática das candidaturas laranjas.
Para evitar tais abusos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novos critérios objetivos para identificar fraudes na cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Segundo as novas regras, será considerada fraude a candidatura que apresentar votação zerada ou insignificante, que possuir prestação de contas idêntica a outra candidatura, ou que não promover atos de campanha em benefício próprio.
Essas medidas buscam coibir práticas fraudulentas e garantir uma participação mais efetiva das mulheres na política, fortalecendo a representatividade feminina nos cargos eletivos municipais. O debate realizado na Câmara dos Deputados reflete o compromisso em promover uma democracia mais igualitária e inclusiva.
