No Fórum de São Luís, na tarde desta segunda-feira, 22, Ministério Público do Maranhão (MPMA), Tribunal de Justiça e Defensoria Pública se reuniram com representantes do Município de São Luís, Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Câmara de Vereadores, Estado do Maranhão e movimentos sociais para discutir o cumprimento de sentença de três processos, resultados de Ações Civis Públicas do MPMA, relacionados a demandas de acessibilidade na capital maranhense.
O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, Ronald Pereira dos Santos, autor das Ações que motivaram a audiência, representou o MPMA no evento. O juiz Francisco Soares Reis Júnior coordenou a reunião, que contou também com a presença do defensor público estadual Vinícius Goulart, além de representantes dos demais órgãos envolvidos.
Durante a audiência, foram debatidas questões como a implantação de acessibilidade no entorno e interior dos prédios da Assembleia Legislativa, nas calçadas e logradouros de toda a São Luís, e no sistema de transporte da capital, incluindo terminais, veículos e paradas de ônibus.
Após exposições e defesas dos representantes dos órgãos demandados nos processos, a sociedade civil, incluindo pessoas com deficiência, teve a oportunidade de participar do debate.
Quanto ao processo de acessibilidade da Assembleia Legislativa, foi informado que os prédios estão acessíveis, com uma vistoria conjunta planejada para os próximos 30 dias, envolvendo o MPMA, Clube de Engenharia e membros do corpo técnico da Assembleia.
Em relação à acessibilidade nas ruas de São Luís, foi destacado o descumprimento do acordo pelo Município, que previa a execução das adaptações no prazo de dez anos. Foi solicitada a inserção nos autos de dados sobre obras realizadas nos anos de 2022 e 2023.
Para acompanhar o processo, o promotor Ronald Pereira dos Santos sugeriu a criação de um corpo técnico especializado para análise dos projetos de acessibilidade elaborados pela administração municipal.
No que diz respeito à acessibilidade no transporte público, representantes da sociedade civil contestaram a eficácia das adaptações nos ônibus e terminais. O assessor da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes relatou que os ônibus em circulação estão adaptados, mas apresentam falhas ao longo do tempo. Foi concedido prazo para inserção nos autos das informações relatadas, devido às contestações da sociedade civil.
