O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça nesta segunda-feira, 15, solicitando que o Município de Alcântara e o Governo do Estado sejam condenados a construir um atracadouro próprio na cidade, em local seguro e adequado para o embarque e desembarque de passageiros.
O pedido do MPMA inclui a observância de todas as normas técnicas e ambientais aplicáveis, com a execução da obra dentro de um prazo razoável a ser determinado pelo juízo competente.
O promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, responsável pela ação, requer ainda que os órgãos acionados apresentem um cronograma detalhado das etapas da construção do atracadouro, incluindo planejamento, licenciamento ambiental, execução das obras e finalização, com prazos definidos.
Em caso de descumprimento das obrigações determinadas, o MPMA solicita a aplicação de multa diária aos requeridos, cujo valor será estipulado pelo juízo.
Entenda o caso: A interdição do atracadouro flutuante do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), desde fevereiro deste ano, devido ao risco iminente de desabamento, tem afetado significativamente a população alcantarense, que depende do transporte marítimo para acesso a serviços essenciais. Apesar das medidas adotadas pelo MPMA, até o momento não foram tomadas ações efetivas para solucionar o problema.
O Ministério Público emitiu recomendações à Prefeitura para a elaboração de um projeto de construção de um cais próprio, visando recuperar e desenvolver sustentavelmente o município.
Com a impossibilidade de utilizar o atracadouro flutuante, as embarcações têm recorrido a alternativas precárias, como o atracamento em áreas insalubres e o uso irregular de cais interditados há décadas.
O promotor Raimundo Nonato Leite Filho destaca a urgência de medidas judiciais para garantir condições adequadas de transporte marítimo à população de Alcântara, por meio da construção de um cais de atracação próprio.
