O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional, delineia medidas que visam priorizar investimentos já em curso e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essas medidas são fundamentais para equilibrar as receitas e despesas no próximo ano, mantendo a meta estabelecida para 2024. Além disso, o projeto estima o salário mínimo para 2025 em R$ 1.502, enquanto estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento do ano seguinte.
Uma das propostas-chave do projeto é que todas as emendas parlamentares ao Orçamento sejam direcionadas prioritariamente a projetos em andamento. Isso se aplica tanto a novos investimentos que demandem mais de um ano de execução quanto a projetos já iniciados por parlamentares, os quais devem ser continuados pelo mesmo autor até a conclusão.
A LDO também estabelece que um percentual mínimo de recursos seja destinado à continuidade de investimentos em andamento. Para 2025, esse percentual será de 30,4% do total de investimentos. Além disso, um artigo da nova LDO confere tratamento prioritário ao PAC em relação a outras despesas discricionárias, assim como aos pagamentos de contrapartidas de parcerias público-privadas.
Outra mudança significativa proposta no projeto é a destinação de metade do valor das emendas de bancadas estaduais a ações e serviços de saúde, tornando esse direcionamento obrigatório. Essa medida visa fortalecer o sistema de saúde e garantir recursos essenciais para o enfrentamento de desafios na área.
Para manter a credibilidade das metas fiscais, o governo reviu a trajetória de crescimento dos resultados fiscais, reduzindo o superávit previsto para 2025. Isso se dá em meio a uma projeção de aumento da dívida pública, que deverá subir de 76,6% do PIB em 2024 para 79,7% em 2027.
A reforma tributária também é destacada como uma perspectiva importante para os próximos anos, com foco na eficiência e produtividade da economia brasileira, bem como em medidas de estímulo ao investimento. Em 2025, o governo pretende enviar ao Congresso uma reforma dos impostos sobre a renda e sobre a folha de pagamentos das empresas, visando aumentar a progressividade e a equidade do sistema tributário.
O projeto da LDO de 2025 reflete, portanto, uma série de medidas estratégicas voltadas para a sustentabilidade fiscal, o fortalecimento de investimentos prioritários e o estímulo ao crescimento econômico do país.
