O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.842/24, que estabelece diretrizes para a prática da musicoterapia no país. Essa legislação representa um marco importante para a profissão dos musicoterapeutas, que utilizam a música como ferramenta terapêutica em diversos contextos, como ambientes médicos, educacionais e profissionais.
Uma das principais disposições da nova lei é a obrigatoriedade do diploma de graduação ou pós-graduação em musicoterapia para o exercício da atividade. Isso significa que os profissionais precisam possuir formação específica na área para atuar como musicoterapeutas.
No entanto, a legislação também contempla uma disposição transitória que permite que profissionais que comprovem experiência prévia de pelo menos cinco anos na prática da musicoterapia possam continuar exercendo a profissão, mesmo sem o diploma exigido.
O Projeto de Lei 6379/19, de autoria da ex-deputada Marília Arraes (PE), foi o ponto de partida para a elaboração da legislação agora sancionada. O projeto foi aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal antes de ser encaminhado para sanção presidencial.
No entanto, a lei foi sancionada com dois vetos pelo presidente Lula. Um dos vetos diz respeito a um artigo que restringia certas atividades relacionadas à musicoterapia apenas aos profissionais da área. Segundo a mensagem de veto enviada ao Congresso Nacional, essa restrição foi considerada inadequada e desproporcional, podendo limitar a liberdade de exercício do trabalho.
Outro veto foi aplicado a um item que obrigava os musicoterapeutas a cumprirem os deveres previstos no Código Nacional de Ética, Orientação e Disciplina do Musicoterapeuta. O argumento para esse veto foi que impor a obediência a um código de ética profissional poderia ameaçar a liberdade de exercício do trabalho.
Com essa nova legislação, a profissão de musicoterapeuta ganha um arcabouço legal que promove a qualificação dos profissionais e estabelece diretrizes para sua atuação, garantindo assim maior segurança tanto para os praticantes quanto para os pacientes beneficiados por essa prática terapêutica baseada na música.
