Na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC) apresentou o Projeto de Lei nº 02/24, que propõe uma medida significativa no combate aos maus-tratos a animais. O projeto, encaminhado para as comissões de Justiça e Meio Ambiente em 27 de fevereiro, visa estabelecer que as despesas com assistência veterinária e outras necessidades relacionadas a crimes de maus-tratos sejam integralmente responsabilidade do agressor.
Conforme destacado pelo parlamentar, além de arcar com os custos veterinários, o agressor também deverá reembolsar a Administração Pública Municipal e as associações e organizações de defesa que prestarem assistência aos animais maltratados. Dr. Gutemberg enfatizou que o reembolso das despesas não exclui as penalidades criminais aplicáveis.
O projeto também prevê que, após a confirmação da agressão por meio de fiscalização administrativa, investigação policial ou processo judicial preliminar, o agressor seja obrigado a participar de palestras de conscientização e orientação sobre o tema, ministradas por organizações e associações que atuam na proteção animal.
O vereador ressaltou a necessidade de acabar com a impunidade dos agressores e desencorajar práticas prejudiciais contra os animais. Ele afirmou que o objetivo principal do projeto é não apenas proteger os animais, mas também responsabilizar aqueles que os maltratam pelos danos causados, indo além das consequências criminais.
Dr. Gutemberg destacou que a iniciativa visa a promover uma reprimenda pedagógica, buscando desencorajar futuros casos de crueldade animal. O projeto agora aguarda análise e votação nas comissões competentes da Câmara Municipal de São Luís.
