À medida que o Brasil se esforça para universalizar os serviços públicos de saneamento até 2033, especialistas alertam que 2024 será um ano repleto de desafios significativos para o setor. Guillermo Glassman, sócio da SPLaw, doutor em direito pela PUC-SP e pós-doutorando pela USP, destaca a importância de superar diversos obstáculos para assegurar um fornecimento eficiente de água e serviços de esgotamento sanitário para a população.
Segundo Glassman, existem dois desafios principais. O primeiro é conseguir concretizar contratos de prestação de serviços de saneamento básico que abarquem toda a população. Isso requer um planejamento cuidadoso, fontes de financiamento sólidas e processos de licitação transparentes. O segundo desafio está na gestão desses contratos, garantindo que as metas estabelecidas sejam de fato atingidas.
Glassman também aponta a burocracia e a falta de informações técnicas como barreiras significativas para a expansão da cobertura de saneamento em âmbito nacional. Ele menciona que a execução de grandes obras enfrenta entraves burocráticos severos, além de desafios no gerenciamento, como licenciamentos complexos e a ausência de um cadastro adequado de sistemas de água, esgoto, gás e energia.
Ariana Garcia, presidente da Comissão de Saneamento da OAB Nacional, também vê o saneamento como um tema central nas discussões deste ano. Ela destaca a importância da Lei 14.026 em promover a conscientização sobre a necessidade de regularizar a prestação desse serviço essencial. Para Garcia, um debate amplo sobre soluções para o setor pode acelerar a modernização dos serviços de saneamento nos municípios, especialmente considerando o déficit atual no alcance do serviço pela população.
Em relação ao financiamento, o Instituto Trata Brasil revela que 92,8 milhões de brasileiros ainda não têm acesso a coleta de esgoto, representando 44,20% da população. Glassman argumenta que o Estado, por si só, não consegue reverter essa situação. Ele aponta que uma mudança significativa ocorreu no regime de contratação de empresas, com os investimentos privados se tornando fundamentais para alcançar as metas estabelecidas, através de concessões e parcerias público-privadas.
No Congresso Nacional, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), membro da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, compartilha dessa visão. Ele enfatiza que o saneamento está sendo impulsionado pela iniciativa privada, citando Alagoas como exemplo de sucesso. O Marco Legal do Saneamento busca atrair investimentos do setor privado, uma vez que o governo não possui recursos suficientes para tais investimentos.
A Lei 14.026/2020 estabelece que até 2033, todas as cidades brasileiras devem garantir acesso à água potável para 99% da população e tratamento e coleta de esgoto para pelo menos 90% dos brasileiros, um objetivo ambicioso que requer a colaboração de diversos setores e um compromisso firme com o planejamento e a execução eficaz.
Por Marcony Edson
