O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (9) para analisar os pareceres preliminares referentes a dez processos em análise no colegiado. Dois desses pareceres já foram apresentados e, como os outros, precisam ser aprovados pelo Conselho.
Na semana passada, o deputado João Leão (PP-BA) apresentou parecer preliminar pela admissibilidade da Representação 1/23 protocolada pelo PSB contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP). O partido acusa a deputada de quebra de decoro parlamentar por ter xingado e constrangido o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) durante audiência pública com o ministro da Justiça, Flávio Dino, em 11 de abril.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) apresentou pedido de vista para ter mais tempo para analisar o relatório. A vista foi concedida pelo presidente do conselho, Leur Lomanto Júnior (União-BA), por dois dias úteis. Prazo que já se encerrou.
Márcio Jerry
Também na reunião anterior, o deputado Ricardo Maia (MDB-BA), relator de processo disciplinar (Representação 2/23) contra o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), apresentou parecer preliminar pelo arquivamento da representação protocolada pelo PL.
Jerry é acusado pelo partido de importunação sexual contra a deputada Julia Zanatta (PL-SC) durante audiência pública com o ministro da Justiça, Flávio Dino, em 11 de abril.
Imagens de câmeras mostram que Jerry se aproxima por trás de Julia, apoia seu corpo contra o da colega e coloca o rosto em meio ao cabelo dela. O deputado afirma que teria agido dessa forma por causa do tumulto. O relator considerou que não há justa causa para a continuidade do processo. Para ele, a conduta descrita não configura afronta ao decoro parlamentar.
Nikolas Ferreira
O processo contra Nikolas Ferreira (PL-MG) foi apresentado por quatro partidos: Psol, PDT, PT e PSB. O processo (Representação 3/23) é relatado pelo deputado Alexandre Leite (União-SP). As legendas afirmam que Ferreira faltou com o decoro ao usar uma peruca loira para, no Dia Internacional da Mulher, “fazer um discurso de cunho flagrantemente discriminatório e transfóbico”.
Na ocasião, ele foi repreendido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “O Plenário da Câmara dos Deputados não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos. Não admitirei o desrespeito contra ninguém”, disse Lira.
José Medeiros
O processo (Representação 4/23) contra José Medeiros (PL-MT) foi apresentado pelo PT também por quebra de decoro durante a sessão que comemorava o Dia da Mulher. O relator é o deputado Albuquerque (Republicanos-RR)
Medeiros é acusado de intimidar a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de xingar e agredir o deputado Miguel Ângelo (PT-MG) quando este foi defender a parlamentar paranaense. Comportamentos “que descambam para a violência física e intimidação injustificável não têm e não poderão jamais encontrar guarida na garantia da imunidade parlamentar”, afirma o PT.
Juliana Cardoso
Já o PP (Representação 5/23) diz que a deputada Juliana Cardoso (PT-SP) quebrou o decoro parlamentar ao chamar de “assassinos” os parlamentares favoráveis à urgência do projeto que dificulta a demarcação de terras indígenas (PL 409/07), incluindo o presidente Arthur Lira (PP-AL).
O relator do caso é o deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR)
Talíria Petrone
Na Representação 6/23, o PL acusa a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) de quebra de decoro parlamentar por, durante reunião da CPI do MST, ter dito que o relator do colegiado, deputado Ricardo Salles (PL-SP), fraudou mapas e tinha relação com o garimpo.
O relator desse processo é o deputado Rafael Simoes (União-MG).
Eduardo Bolsonaro
Na Representação 7/23, o PT pede a aplicações de sanções cabíveis contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por desentendimento com o deputado Marcon (PT-RS), em reunião da Comissão de Trabalho. O deputado Josenildo (PDT-AP) é o relator da representação.
A confusão começou após Marcon ter questionado a facada desferida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018, Eduardo Bolsonaro levantou, xingou e ameaçou o petista. Os dois foram contidos por colegas.
Célia Xakriabá
Na Representação 9/23, o PL pede que a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) seja punida por ter ofendido deputados que votaram favoravelmente ao projeto do marco temporal de terras indígenas (PL 490/07), no Plenário da Câmara, no fim de maio.
O partido diz que foi especialmente ofendido o deputado Zé Trovão (PL-SC), autor do requerimento para a votação da proposta e que usava o microfone no momento das críticas. O relator do caso é o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
Talíria Petrone
O PL também acusa a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) de hostilizar um colega com posição contrária durante a votação do projeto do marco temporal de terras indígenas (Representação 11/23).
Para o partido, “a representada dissemina em suas redes sociais imputando aos pares a pecha de exterminadores”. O relator é o deputado Rafael Simoes (União-MG).
Fernanda Melchiona
Ainda no contexto da votação do projeto do marco temporal de terras indígenas, o PL representou contra a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) (Representação 13/23) por ter postado a foto de vários deputados gaúchos que votaram a favor da matéria.
O relator deste processo é o deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
O Conselho
O Conselho de Ética é o órgão encarregado da aplicação de penalidades nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.
Cabe ao colegiado zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar; instaurar processo disciplinar; e proceder os atos necessários à sua instrução.
Criado em 2001, o conselho é composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, que não podem ser substituídos a qualquer tempo.
A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 7.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
