Durante a votação da Ordem do Dia, o Plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou sete projetos de leis, todos de iniciativa do vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC). Uma das proposições é a de n.º 197/21, que institui o Festival de Artes nas escolas públicas municipais.
O Projeto de Lei n.º 244/21 também foi aprovado. A proposta cria o Selo de Responsabilidade Social para certificar instituições que priorizam a contratação ou capacitação de mulheres, sobretudo aquelas em situação de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade econômica.
As matérias dependem agora apenas da sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD) para se tornarem leis na capital maranhense. Confira a seguir o teor de cada um dos dispositivos:
Projeto de Lei n.º 197/21: Institui o Festival de Artes nas escolas públicas municipais do município de São Luís e dá outras providências;
Projeto de Lei n.º 227/21: Dispõe sobre a colocação de monumentos da cultura maranhense em todas as praças públicas de São Luís;
Projeto de Lei n.º 244/21: Cria o Selo de Responsabilidade social instituição, certificando instituições que priorizam a contratação ou capacitação de mulheres, sobretudo de mulheres em situação de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade econômica;
Projeto de Lei n.º 307/21: Institui a política municipal de incentivo à prática de esportes para idosos e dá outras providências;
Projeto de Lei n.º 308/21: Institui a semana da orientação profissional para o primeiro emprego nas escolas públicas do município e dá outras providências;
Projeto de Lei n.º 310/21: Institui a “sexta-feira de arte e cultura”, no município e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 311/21: institui o selo “empresa amiga dos animais” no município de São Luís.
(Secom)
