O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União – TCU, ministro Bruno Dantas, entregou quarta-feira (10) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, ministro Edson Fachin, a relação com os nomes de todos os gestores de recursos públicos que, nos últimos oito anos, tiveram as contas julgadas irregulares em definitivo pelo TCU.
Na lista constam 6.791 nomes, a grande maioria envolvida em casos provenientes do Nordeste (2.710), seguido por Sudeste (1.552), Norte (1.201), Centro-Oeste (712) e Sul (600). Há também 16 nomes de pessoas que se encontram no exterior.
A visita para a entrega da lista do TCU ao TSE costuma acontecer a cada eleição. A relação facilita o trabalho da Justiça Eleitoral, a quem cabe verificar se um candidato está ou não apto a concorrer nas eleições, conforme todos os critérios legais de elegibilidade.
No caso de contas públicas, a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de todo gestor público que tiver suas prestações de contas rejeitadas “por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.
No Maranhão, pelo menos 5 candidatos que tiveram seu registro de candidatura divulgados pelo TSE estão na lista de gestores com contas julgadas irregulares pelo TCU. A maioria ocupava o cargo de prefeito quando tiveram suas contas rejeitadas.
Estão na lista o ex-prefeito de São Bento, Carrinho Muniz – Podemos e o ex-prefeito de Primeira Cruz que são candidatos a deputado estadual esse ano,
Na lista os ex-prefeitos de Chapadinha, Dr. Magno Bacelar – PP e o ex-prefeito de Miranda do Norte, Júnior Lourenço – PL, que concorrem a deputado federal.
E por último, aparece o nome do candidato ao governo do estado, professor Joas Moraes – DC.
O candidato que teve suas contas julgadas irregulares pode ser declarado inelegível pela Lei da Ficha Limpa, porém o processo não é automático e cada caso deverá ser analisado pela Justiça Eleitoral.
