Nota sobre a decisão judicial que suspende as licenças ambientais criminosas do governo Flávio Dino contra os povos e comunidades tradicionais do Maranhão
Quero saudar com muito entusiasmo a decisão judicial da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís que reequilibra um pouco as coisas ao colocar freio nesta política ambiental criminosa do governo Flávio Dino (PSB) .
Essa tutela judicial é um sopro de esperança de pôr fim a essa onda de violência e mortes que voltou a assustar o campo maranhense.
É uma vitória da sociedade , é uma vitória do movimento social do campo maranhense, é uma vitória de toda militância de esquerda que está acuada pela ameaça dos jagunços que estão botando terror no interior do Maranhão.
O ‘agro’ que se diz pop conta com muito apoio no governo Bolsonaro e no governo Flávio Dino. Na pauta ambiental eles têm mais semelhanças que diferenças .
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente -SEMA do governo Flávio Dino tem atuado de modo servil aos negócios do Agro e isso já matou muita gente .
A SEMA segue emitindo licenças ambientais , a toque de caixa , e que estão desgraçando o estado todo, desmatando tudo , derrubando matas e florestas , assoreando rios e removendo tudo e todos que se opõem a isso .
Os Leões rugem forte e feroz contra as populações tradicionais e pobres do Maranhão! O governo de Flávio Dino se tornou uma lucrativa agência de negócios na questão ambiental .
Nesta pauta aqui não tem mediação : o governo Flávio Dino tem lado e não é o dos povos e comunidades tradicionais a quem ele pediu e pedirá votos .
O governo Flávio Dino tem atropelado até mesmo diretrizes internacionais de diálogo com o povos e comunidades tradicionais para fazer valer a pauta de seus aliados no agronegócio.
A suspensão destas licenças ambientais desenfreadas que são emitidas pela SEMA com a rapidez do vento , para empreendimentos que se localizem sobre áreas de comunidades tradicionais ou que as impactem, direta e indiretamente, e que não tenham sido precedidas de consulta prévia, livre e informada nos termos do que dispõe a Convenção 169 da OIT , é a demonstração clara de que eles não podem tudo e as leis ambientais deste estado ainda têm validade .
O ‘agro’ vibra com essa transição conservadora à direita feita pelo governador , com a escolha de Brandão (PSDB) , para sua sucessão .
O MATOPIBA rasga o Maranhão ao meio sob as mãos diligentes da SEMA pilotando a devastação ambiental do estado.
Quem milita no campo político da esquerda precisa estar atento para a questão central em que são usados apenas como contendores de danos e ajustadores dos efeitos colaterais desta política ambiental criminosa.
Chega de nota de pesar inócua pela morte de lutadores contra o latifúndio no Maranhão.
A política de direitos humanos não serve somente para conter danos à imagem do governo do estado , juntos aos movimentos sociais que apoiaram este projeto que hoje lidera o Maranhão .
É preciso garantir direitos e não somente reforçar a importância deles para a cidadania .
O governo Flávio Dino se tornou um puxadinho do ‘agro’ que patrocina mortes e violência no campo maranhense.
Eis uma triste verdade de difícil contestação . Elegemos um governo que agora é adversário da luta histórica pela terra e pelo direito de nela produzir .
Nesta pauta não cabe animação militante para defender o governo.
O que nos cabe é ter posição firme contra este estado de coisas .
Não dá para defender a criminosa política ambiental do governo Flávio Dino com foco no agronegócio e pedir apoio e voto para os trabalhadores e trabalhadoras rurais e populações ribeirinhas que estão sob a mira dos latifundiários, que sustentam o governo .
Participar do governo é uma condição política e não há problema algum nisso .
Apoiar tudo o que o governo faz é uma decisão política e neste caso, é decisão contra quem nós que militamos na margem esquerda da vida , temos a tradição histórica de defender .
Não vai dar certo querer salvar o patronato político do governador com o apoio dos trabalhadores e das trabalhadoras que o governo dele não quer ouvir .
Nesta briga a gente tem lado histórico.
Nossa luta política não será para fortalecer os adversários dos povos e das comunidades tradicionais .
Paulo Romão
Sociólogo
Pré-candidato ao Senado Federal pelo PT/MA
