Nesta quinta-feira (28) completam oito dias que o desembargador federal do Trabalho Francisco Jose de Carvalho Neto determinou o imediato retorno das atividades dos empregados do transporte coletivo de São Luís e manteve o percentual mínimo de 90% da frota de ônibus em circulação para atender a população. A multa ao Sindicato dos Rodoviários é de R$ 50 mil por cada dia de descumprimento desta determinação, ou seja, o débito já seria de R$ 400 mil.
Apesar da determinação judicial, a população continua desassistida, com muitas pessoas impossibilitadas de se locomover, já que os custos com transporte alternativo impossibilitam o pagamento da passagem pela grande maioria.
Para os trabalhadores formais, a situação torna-se ainda mais complicada porque têm o vale-transporte, porém só é aceito nos ônibus, e o uso em dinheiro não cobre o valor da passagem. Não bastasse o lado financeiro, algumas empresas estão cobrando a presença de seus empregados no local de trabalho, e estes têm que se virar como podem: ir a pé, de bicicleta, pegar carona ou praticamente pagar para trabalhar.
Por outro lado, os autônomos, além de não terem como ir para seus pontos de trabalho, não têm para quem vender, com menos gente circulando pela cidade.
Desobediência – O advogado constitucionalista José Cláudio Pavão Santana, em entrevista à TV Mirante na noite desta quarta-feira (27), lembrou que com esta greve o contrato entre as empresas e o Poder Público Municipal está sendo descumprido, e que cabe ao prefeito exigir a volta do serviço, exigência vale também para o Governo do Estado no que diz respeito às linhas intermunicipais, entre São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.
A Prefeitura de São Luís não se manifestou sobre os desdobramentos das negociações, afirmando apenas que estão mantidas a intenção de criar um auxílio emergencial para as empresas e a determinação do prefeito Eduardo Braide de não reajustar passagens para compensar possíveis aumentos de despesas com atendimento das reivindicações dos trabalhadores.
O Município requereu na Justiça do Trabalho a declaração da abusividade do movimento paredista, o que levou o desembargador a fixar valor de multa e percentual mínimo de ônibus em São Luís, porém nenhuma das determinações é cumprida.
Nesta terça, o TRT expediu nota em que lamenta a falta de entendimento entre patrões e empregados:
NOTA PÚBLICA – GREVE DOS MOTORISTAS
A Justiça do Trabalho vem a público informar toda a população que, como pacificadora dos conflitos trabalhistas, vem buscando uma nova mediação entre patrões e empregados do setor de transportes.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, desembargador José Evandro de Souza do Tribunal, fez audiências isoladas hoje (26.10) com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), Sindicato das Empresas de Transportes (SET) e Município de São Luís.
O presidente comunicou a todos os envolvidos o resultado das conversas e aguarda que os sindicatos, patronal e dos empregados, acolham a proposta que lhes apresentou como resultado da conversa com o Município.
Por Aquiles Emir
