Durante seu pronunciamento na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta (29), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna para denunciar as péssimas condições de trabalho na Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac) em que os funcionários são submetidos. De acordo com as denúncias, agentes trabalham em condições insalubres e não recebem adicional, não há espaço adequado para descanso, não há equipamentos de proteção individual e a segurança dos trabalhadores é precária.
Ao denunciar as condições de trabalho da Funac, o parlamentar lamentou a precarização do trabalho dos agentes que atuam na instituição, fato que motivou a decisão arbitrária que alterou a escala de trabalho dos funcionários que tiveram seu descanso prejudicado e jornada de trabalho prolongada.
“Recebemos diversas denúncias de trabalhadores que atuam na Funac sobre as péssimas condições de trabalho na instituição. São relatos de monitores, auxiliares, supervisores, auxiliares de serviços gerais, cozinheiras e cozinheiros da Funac que exercem suas atividades em condições perigosas e insalubres e não recebem adicional por isso, que não tem espaços adequados de descanso, não tem equipamentos de proteção individual e são contratados de forma precária, sem qualquer direito assegurado.
Como se não bastassem as péssimas condições de trabalho, a presidência da Funac com orientação de Flávio Dino publicou uma portaria alterando a escala de trabalho dos funcionários de 12x60h para 12x36h, o que diminuiu consideravelmente o tempo de descanso desses trabalhadores. Essa alteração é ilegal e foi feita de forma arbitrária, sem qualquer diálogo ou acordo. É a portaria da maldade!
Agora, essas pessoas não têm a quem recorrer, pois o Governo do Estado e a presidência da Funac tomam as decisões de forma arbitrária, sem se preocupar com a qualidade de vida dos funcionários. Diante disso, iremos tomar todas as providências e acionar o Ministério Público do Trabalho para que sejam assegurados os direitos desses trabalhadores. Funcionários efetivos, contratados e comissionados da Funac, contem com o meu apoio, contra essa Portaria da Maldade, Portaria Maquiavélica”, disse o deputado estadual Wellington do Curso.
