A Polícia Federal iniciou, na última sexta-feira (17/9), a Operação Restituere com a finalidade de reprimir crimes de falsificação de documentos utilizados em processos de aquisição de armas de fogo autorizados pela Polícia Federal. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nos endereços dos investigados em Teresina (PI).
A investigação iniciou-se com a constatação da falsificação de laudos de aptidão psicológica e laudos de aptidão técnica ao manuseio de arma de fogo necessários para a instrução de processos autorizativos de aquisição de armas de fogo de uso permitido no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da própria Polícia Federal. No bojo dos processos suspeitos, constatou-se a atuação da mesma despachante representando os interessados e a inautenticidade dos laudos apresentados.
O cumprimento das medidas de sexta-feira visa colher novos elementos probatórios para a investigação e identificar outros possíveis envolvidos e beneficiários dessa prática criminosa.
Observa-se que a autorização para a aquisição de armas de fogo de uso permitido é emitida pela Polícia Federal após o atendimento dos requisitos previstos na Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.845/2019 e Instrução Normativa nº 201/2021 da Polícia Federal, cujas informações estão disponíveis no endereço eletrônico “www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas”.
Os suspeitos poderão responder pelos crimes de falsificação e uso de documentos falsos previstos nos artigos 298 e 304, do Código Penal Brasileiro, com penas previstas de 1 a 5 anos de reclusão.
(Blog Marcial Lima)
