Em mais um passo rumo à promoção da inclusão social em São Luís, o vereador Paulo Victor (PSB) apresentou o Projeto de Lei nº 65/25, que busca incentivar o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no atendimento de órgãos da administração pública municipal e também nas empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos.
O texto propõe a criação de uma política permanente de capacitação dos servidores públicos por meio de palestras de conscientização e treinamentos práticos. A meta é garantir que as pessoas surdas sejam atendidas com dignidade e autonomia em qualquer serviço oferecido pela Prefeitura ou por empresas parceiras.
“O direito à acessibilidade está assegurado na Constituição e em legislações específicas. Ainda assim, a realidade mostra que a população surda segue enfrentando barreiras que dificultam seu pleno acesso a direitos básicos como educação, informação e serviços públicos”, afirmou Paulo Victor, ao destacar a importância do projeto.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) citados pelo parlamentar, a expectativa é de que, até 2050, cerca de 900 milhões de pessoas em todo o mundo tenham algum grau de surdez. No Brasil, já são aproximadamente 10 milhões de cidadãos surdos, representando cerca de 5% da população.
O PL também autoriza a celebração de convênios com entidades especializadas, como federações, associações e instituições voltadas ao atendimento e formação de pessoas surdas. O prazo previsto para que os órgãos públicos se adaptem às exigências da nova norma é de dois anos a partir de sua publicação oficial.
A proposta agora segue para análise e votação na Câmara Municipal de São Luís. Caso aprovada, representará um marco importante na garantia de acessibilidade e respeito aos direitos da comunidade surda na capital maranhense.
