A Receita Federal estima que cerca de 46,2 milhões de brasileiros terão que declarar o Imposto de Renda em 2025. O prazo para envio da declaração vai até 30 de maio, e o descumprimento pode gerar multas e restrições para os contribuintes.
A obrigatoriedade da declaração está relacionada aos rendimentos e ao patrimônio acumulado em 2024. As regras seguem a Instrução Normativa 2255, publicada pela Receita Federal em março deste ano.
Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2025?
Deve entregar a declaração quem, em 2024, se encaixou em pelo menos uma das seguintes condições:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
- Teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil, como indenizações trabalhistas, doações e heranças;
- Possuía bens e direitos que, somados, ultrapassavam R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024;
- Ganhou capital com a venda de bens ou realizou operações na bolsa de valores que totalizaram mais de R$ 40 mil ou resultaram em lucro;
- Optou pela isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de um imóvel para comprar outro no prazo de 180 dias;
- Exerceu atividade rural e obteve receita bruta superior a R$ 153.199,50 ou deseja compensar prejuízos de anos anteriores.
O que acontece se não declarar?
Quem não enviar a declaração dentro do prazo poderá pagar uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido. Além disso, o CPF pode ficar irregular, impedindo o contribuinte de obter empréstimos, tirar passaporte ou assumir cargos públicos.
Como declarar?
A declaração pode ser feita por meio do programa da Receita Federal, disponível para download no site oficial, pelo app Meu Imposto de Renda ou pelo portal e-CAC.
Se houver dúvidas sobre quais rendimentos ou bens precisam ser informados, a recomendação é buscar um contador ou acessar os canais de atendimento da Receita Federal.
