Os vereadores de São Luís rejeitaram por unanimidade dois pedidos de admissibilidade de impeachment contra o prefeito Eduardo Braide (PSD) durante a sessão desta segunda-feira, 22 de maio.
Os pedidos, que tinham sido protocolados no dia 2 deste mês pelo advogado Régis Gondim Peixoto, acusavam o prefeito de crime de responsabilidade em relação às obras viárias e de asfaltamento nas Avenidas dos Holandeses e Litorânea. Peixoto também argumentou que a gestão municipal só poderia atuar nessas avenidas por meio de convênio, devido à sua classificação como vias estaduais. Ele também destacou a falta de transparência sobre os gastos com as obras do projeto “Trânsito Livre”.
No entanto, os argumentos apresentados foram insuficientes e os parlamentares optaram por arquivar os pedidos de impeachment. As acusações, contidas em documentos de seis páginas, citavam os supostos atos ilegais atribuídos a Braide, baseados no Decreto-Lei Federal nº 201/1967, apoiados no Regimento Interno do Legislativo ludovicense e na Lei Orgânica do Município (LOM).
O vereador Pavão Filho (PDT) destacou a importância de um dos pedidos, classificando-o como “imperioso”, mas enfatizou que não houve qualquer crime de improbidade. “Não comprovou danos ao erário e nem conduta dolosa do agente público”, disse ele em sua declaração de voto.
Outro vereador que se manifestou foi Marcial Lima (Podemos), conhecido crítico do prefeito. Ele ressaltou a importância do documento, mas alertou sobre a necessidade de consistência para evitar banalizações. “Nós precisamos valorizar a decisão da Procuradoria, que é o caminho correto. A atitude do plenário é soberana, mas precisamos ter responsabilidade na hora de um voto tão importante”, destacou Lima.
Embora dois pedidos de impeachment tenham sido rejeitados, ainda resta um a ser analisado, relacionado ao Hospital da Criança. O plenário aguarda o parecer da Procuradoria da Câmara para se manifestar sobre a admissibilidade ou não deste pedido.
O resultado dessa votação demonstrada pelos vereadores é um termometro que a gestão de Braide mantém no legislativo municipal. Vamos aguardar os próximos capítulos dessa articulação política entre os poderes!
