A Câmara Municipal de São Luís anunciou, nesta segunda-feira (24), a criação do Diário Oficial Eletrônico, um novo meio oficial para a publicação e divulgação dos atos do Poder Legislativo. O Projeto de Resolução nº 005/25, que regulamenta a iniciativa, foi encaminhado à Comissão de Justiça da Casa para análise e parecer.
O novo veículo de comunicação tem como principal objetivo ampliar a transparência e a acessibilidade das informações legislativas, permitindo que a população acompanhe, em tempo real, as decisões e normativas adotadas pelo parlamento municipal. Segundo o texto do projeto, a ferramenta será fundamental para a eficiência e modernização da comunicação institucional da Câmara.
O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), destacou que a medida atende a recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e do Ministério Público Estadual (MPE), que orientam o Legislativo sobre melhores práticas de governança e gestão pública.
> “A criação do Diário Oficial Eletrônico representa um avanço significativo, conferindo autonomia ao Poder Legislativo municipal e eliminando a dependência de terceiros para a publicação de seus atos”, afirmou o parlamentar.
Acesso irrestrito e funcionamento diário
De acordo com o projeto, o Diário Oficial Eletrônico será disponibilizado na internet sem restrições de acesso, permitindo que qualquer cidadão, órgão de controle ou entidade interessada possa consultar as publicações sem necessidade de senha ou cadastramento.
A ferramenta terá edições diárias às 17h, com a possibilidade de edições extraordinárias entre 17h01 e 23h59, desde que a publicação ordinária tenha sido previamente realizada. Serão divulgados no Diário Oficial Eletrônico atos administrativos, pareceres jurídicos, portarias, decretos, resoluções, avisos, notificações, licitações e demais comunicados da Casa Legislativa.
Com a implementação dessa medida, a Câmara de São Luís dá um passo importante na digitalização e democratização do acesso à informação pública, reafirmando seu compromisso com a transparência e a eficiência na comunicação dos atos legislativos.
