O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (2) a prisão dos quatro condenados pelo trágico incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, Rio Grande do Sul. O desastre resultou em 242 mortes e deixou mais de 600 feridos, marcando uma das maiores tragédias da história recente do Brasil.
Com essa decisão, são restabelecidas as penas de prisão dos ex-sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, condenado a 22 anos e seis meses de reclusão, e Mauro Londero Hoffmann, condenado a 19 anos e seis meses. Além deles, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha, ambos condenados a 18 anos de prisão, também devem ser presos.
A decisão de Toffoli veio após recurso apresentado pelo Ministério Público, que buscava reverter decisões anteriores da Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que haviam anulado as condenações. Nas instâncias inferiores, as defesas dos condenados conseguiram suspender as sentenças, alegando nulidades no processo. Entre os problemas apontados pelos advogados estavam uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, realizada sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.
Ao analisar o recurso, o ministro Toffoli argumentou que essas alegações de ilegalidade deveriam ter sido contestadas durante o julgamento. “Estando também preclusa tal questão, o seu reconhecimento pelo STJ e pelo TJRS, a implicar a anulação da sessão do júri, viola diretamente a soberania do júri”, afirmou o ministro em sua decisão.
Com a decisão do STF, o caso ganha um novo desdobramento, reforçando o caráter definitivo das condenações e a responsabilidade penal dos envolvidos na tragédia que abalou o país.
