A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) anunciou a prorrogação do prazo para envio das informações sobre transparência ativa. Agora, os Controladores Internos dos Poderes e órgãos estaduais e municipais do Maranhão têm até o dia 31 de maio para responder ao questionário do terceiro ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). As informações devem ser submetidas através do Sistema de Avaliação do TCE/MA.
A extensão de prazo visa proporcionar aos gestores públicos mais tempo para organizar e revisar os dados, assegurando a precisão e adequação das informações fornecidas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo a Sefis, essa medida é crucial para garantir que todas as informações enviadas estejam completas e corretas, promovendo uma maior transparência na administração pública.
O PNTP é uma iniciativa que busca melhorar a qualidade das informações públicas disponíveis aos cidadãos e promover a transparência na gestão pública. O programa enfatiza a importância de disponibilizar dados de interesse público de maneira clara e acessível, padronizando e fiscalizando a transparência em toda a administração pública. Esta ação é fundamental para o fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições públicas.
Papel do TCE na Fiscalização de Contas Públicas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) desempenha um papel crucial na fiscalização das contas públicas, atuando como um órgão de controle externo. Ele é responsável por avaliar a legalidade, a legitimidade e a economicidade da gestão dos recursos públicos pelos diversos entes federativos. O TCE examina as contas anuais dos administradores públicos e pode aplicar sanções em casos de irregularidade. Além disso, o tribunal promove a transparência e o acesso à informação, contribuindo para a conscientização e o engajamento cívico, essenciais para a governança pública eficaz.
A extensão do prazo para o envio das informações de transparência ativa é uma demonstração do compromisso do TCE com a transparência e a precisão dos dados públicos, garantindo que todas as informações necessárias sejam coletadas e analisadas adequadamente. Isso reforça a importância da participação dos gestores públicos no processo, assegurando que a administração pública continue sendo fiscalizada de maneira eficaz e transparente.
