Câmara dos Deputados aprova texto-base da Reforma Tributária em primeiro turno
Em uma votação expressiva com 382 favoráveis e 118 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base ...
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Projeto proíbe concessão de benefícios assistenciais a invasores de imóveis urbanos e rurais
O Projeto de Lei 709/23 determina que os invasores de propriedades particulares rurais ou urbanas ficarão impedidos de receber auxílios ...
Projeto muda lei penal e extingue saída temporária de presos
O Projeto de Lei 1386/23 extingue a saída temporária de presos, como os conhecidos “saidões” de Natal. O texto está ...
Projeto exige que contratantes de mão de obra terceirizada impeçam condição análoga a trabalho escravo
O Projeto de Lei 861/23 determina que, nos casos de terceirização da mão de obra, o contratante, pessoa física ou ...
CPI da Manipulação no Futebol é instalada na Câmara dos Deputados
Começou a funcionar na Câmara dos Deputados a CPI da Manipulação no Futebol. A instalação ocorreu depois dos desdobramentos da Operação ...
