Projeto define identidade ecológica e permite a compensação de reserva legal criada até 2015
O Projeto de Lei 5725/23 define no Código Florestal o conceito de identidade ecológica e permite a compensação de áreas ...
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PEC de Allan Garcês defende que vida humana inicia a partir da fecundação
Em uma iniciativa que visa solucionar um longo debate no âmbito jurídico e social brasileiro, o deputado federal Allan Garcês ...
Projeto de Lei busca agilizar ações judiciais em casos de desastres ambientais
Um novo projeto de lei, o PL 4536/23, está em análise na Câmara dos Deputados com o objetivo de garantir ...
Proposta institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina
O Projeto de Lei 2525/23 institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina. Apresentada pela deputada Iza Arruda (MDB-PE), ...
Comissão aprova projeto que cria força nacional para atuar em situações de emergências em saúde
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 351/19, que cria a Força ...
Projeto torna obrigatória a vacinação de cães e gatos contra raiva e leptospirose
O Projeto de Lei 4006/23 torna obrigatória a vacinação de cães e gatos contra raiva e leptospirose em todo o ...
Medida provisória limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia
Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (29) a Medida Provisória 1202/23, que limita a desoneração da folha ...
Congresso aprova Orçamento de 2024; redução do Fundo Eleitoral é rejeitada
O Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PLN 29/23), que prevê despesas de R$ ...
Deputado Allan Garcês: presença significativa na bancada maranhense em apenas 3 meses de mandato
Brasília – O deputado federal Allan Garcês (PP), com apenas três meses de mandato, já se estabeleceu como um dos ...
Câmara aprova prazo maior para pais e mães estudantes concluírem curso superior
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de ...
