Pelo menos dois inquéritos instaurados pelo Ministério Público Estadual, por meio da 18ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, ambos assinados pelo promotor Herberth Costa Figueiredo, apontam para o sucateamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Maranhão.
Os inquéritos tomam por base relatórios de uma série de inspeções realizadas pela Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa) entre os anos de 2017 e de 2019 nas UPAs do Bacanga, Vila Luizão, Vinhais, Araçagy, Parque Vitória e da Cidade Operária.
Entre as irregularidades apontadas nos relatórios, estão materiais sujos utilizados na atividade médica em contato com material limpo; ausência de protocolos de limpeza, preparo e esterilização de artigos médicos hospitalares; ambientes insalubres e com alvará sanitário já desatualizado.
Cada uma das UPAs é administrada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) e apresentam uma série de outros problemas.
De acordo com os relatórios da Suvisa, as diversas inconformidades põem a vida dos pacientes e dos próprios funcionários em risco. Em algumas das unidades há infiltração na recepção, banheiros sujos e mal conversados, pia para lavagem de mãos sendo utilizada para preparação de medicamentos, garrafões de água mineral acondicionados de forma incorreta, sala de medicação infantil desorganizada e célula de resíduo infectante subdimensionada.
Na Cidade Operária, por exemplo, sequer foi encontrada a existência de contrato formal com empresa terceirizada de esterilização de artigos termossensíveis e nem de execução de projeto de adequação da CME (Central de Material Esterilizado).
A situação é estarrecedora e revela o caos ao qual têm sido submetidos os pacientes das unidades na capital.
Desconfiguração – Construídas, instaladas e entregues na gestão Roseana Sarney, as UPAs despencaram de um patamar de atendimento de excelência para a situação de decadência.
Na gestão anterior, as UPAs, todas elas, eram mantidas limpas, padronizadas, com equipamentos de ponta e atendimento padrão e com respeito ao paciente.
Hoje, há equipamentos quebrados e as vezes inutilizados – a exemplo de aparelhos de raio-X -, banheiros sujos e materiais médicos de péssima qualidade.
Superlotação – Além de todos os problemas já citados, as UPAs sofrem com a superlotação nas unidades.
Programadas para manterem pacientes internados em no máximo 24 horas, até que a regulação de leitos fosse feita para o Carlos Macieira ou para o Hospital Geral, as unidades ficaram sem referência por falta de organização na SES.
Resultado: UPAs superlotadas, pacientes acomodados em cadeira de rodas e desgaste de profissionais da enfermagem, com uma carga acima do limite para um atendimento adequado.
E o concurso? – Na campanha eleitoral de 2014, quando foi eleito governador do Maranhão, Flávio Dino prometeu realizar concurso público para a Saúde do Estado.
Mas, em vez disso, mandou projeto de lei para a Assembleia Legislativa [270/2017] e criou cargos de empregos no quadro da Emserh.
Ao substituir o concurso público por um seletivo para criação de empregos na entidade, Dino descumpriu o prometido, que era de valorizar o profissional da Saúde na sua gestão.
Estado Maior
