O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta segunda-feira (4), o processo de escolha de um novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que seria feito pela Assembleia Legislativa do Estado (ALEMA). A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino, que é relator de duas ações as quais contestam a constitucionalidade das normas que regem a indicação dos membros do TCE-MA.
As ações foram propostas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pelo partido Solidariedade, alegando que as regras violam os princípios da moralidade, da impessoalidade e da publicidade na administração pública. Entre os pontos questionados estão a idade máxima de 65 anos para os candidatos, a votação secreta dos deputados e a exigência de 14 assinaturas de apoio para a inscrição.
O ministro Flávio Dino, o qual renunciou ao cargo de senador para assumir uma vaga no STF há duas semanas, determinou que a ALEMA envie cópia do processo integral da atual escolha para vaga no TCE-MA, bem como de eventuais mudanças nas normas estaduais que amparam o edital. Ele também solicitou informações ao governador Carlos Brandão (PSB) e ao presidente do TCE-MA, José de Ribamar Caldas Furtado, sobre o assunto.
A decisão do ministro Flávio Dino coloca em xeque a nomeação do deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) para o cargo de conselheiro do TCE-MA, que ocorreu em agosto de 2021, quando Dino ainda era governador do Maranhão. Na época, Tavares foi aprovado por unanimidade pela ALEMA, após ter sido chefe da Casa Civil no governo Dino. Ele substituiu Raimundo Nonato Lago, que se aposentou.
Na sua sentença, o ministro Flávio Dino afirmou que há “novas dúvidas” sobre as regras que regem os processos de escolha dos membros do TCE-MA, e que é preciso analisar as consequências do julgamento das ações nos processos atuais e pretéritos, visando possível modulação dos efeitos à vista de eventual declaração de inconstitucionalidade.
A suspensão do processo de escolha de um novo conselheiro do TCE-MA vale até o julgamento definitivo das ações pelo plenário do STF, que ainda não tem data marcada. O prazo de inscrição dos interessados terminaria hoje, segundo o edital. Até o momento, nenhum candidato havia se inscrito.
O governador Carlos Brandão (PSB) quer indicar o advogado Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), mas enfrenta a oposição de deputados estaduais do seu partido e do PCdoB, do ex-governador e atual ministro do STF Flávio Dino. Os parlamentares questionam o perfil de Costa e cobram o apoio de Brandão ao deputado federal Duarte Júnior (PSB) para a prefeitura de São Luís, que era o preferido de Dino.
Duarte Júnior, que foi secretário de Dino, se sente abandonado pelo governador e pelo ministro, que têm outras prioridades políticas. Ele também sofre a concorrência de outros partidos, que disputam a preferência do eleitorado da capital maranhense. As eleições municipais podem definir o cenário para 2026, quando Brandão e Dino podem se enfrentar na disputa pelo governo do estado.
Como o relator é o próprio Flávio Dino, ele terá que decidir se mantém ou não a suspensão, que foi pedida pelo partido Solidariedade, com o apoio da PGR. A decisão de Dino pode ter impactos na sua relação com Brandão e Duarte Júnior, além de interferir no resultado das eleições municipais.
Vamos aguardar o desenrolar dos fatos…
