A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiram pareceres favoráveis à manutenção da deputada Iracema Vale (PSB) na presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALE-MA). As instituições refutam a ação movida pelo partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona o critério de desempate utilizado na eleição da parlamentar.
Iracema Vale foi reeleita em novembro do ano passado após um empate com Othelino Neto (Solidariedade). O desempate ocorreu com base na idade dos candidatos, conforme o regimento interno da Casa Legislativa, que determina que o parlamentar mais velho deve ser declarado vencedor.
O partido Solidariedade contestou a regra, alegando que a norma favoreceu a deputada. No entanto, a Procuradoria da ALE-MA sustentou que o critério de idade é “objetivo e imparcial” e já está previsto no ordenamento jurídico brasileiro.
Em parecer enviado à relatora do caso no STF, ministra Cármen Lúcia, o procurador-geral Paulo Gonet destacou que a norma adotada na ALE-MA é similar a critérios usados em outras casas legislativas, incluindo o Senado Federal.
“O critério etário adotado pelo Regimento Interno do Maranhão está em harmonia com as disposições constitucionais que regulam a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República. Assim como a norma impugnada, o § 5º do art. 77 da Constituição qualifica o candidato mais idoso ao cargo político em disputa”, afirmou Gonet.
Além do Senado, diversas assembleias legislativas estaduais também adotam o critério da idade para desempates, entre elas as de Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia e Mato Grosso.
Outro argumento apresentado pela PGR para rejeitar a ação do Solidariedade foi a alegação de que a norma teria sido alterada de última hora para beneficiar Iracema Vale. No entanto, a Procuradoria da ALE-MA anexou documentos ao processo que mostram que a regra de desempate por idade está no regimento da Assembleia desde 1991.
Diante desses argumentos, a expectativa é de que o STF mantenha Iracema Vale na presidência da ALE-MA, consolidando a validade do critério de desempate utilizado na eleição.
A decisão final caberá à ministra Cármen Lúcia, que deverá se pronunciar sobre o caso nos próximos dias.
