O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise da ação do partido Solidariedade que questiona a constitucionalidade do critério de idade utilizado para a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Nesta terça-feira (11), a ministra Cármen Lúcia registrou seu voto contra o pedido do partido, que busca invalidar a regra e, consequentemente, dar a presidência da Casa ao deputado Othelino Neto (Solidariedade).
O julgamento acontece em plenário virtual, e os demais ministros poderão apresentar seus votos entre os dias 21 e 28 de março. Caso a ação seja acatada, a eleição de Iracema Vale poderá ser anulada.
Entenda o caso
A eleição para a presidência da Assembleia Legislativa maranhense, realizada em novembro de 2024, terminou empatada em dois turnos: 21 votos para Iracema Vale e 21 para Othelino Neto. Com base no regimento interno, a deputada foi declarada vencedora por ser a candidata mais velha – ela tem 56 anos, enquanto Othelino tem 49.
O Solidariedade argumenta que o critério de idade para desempate fere o princípio de simetria constitucional. No entanto, a Assembleia Legislativa defende que a norma está em vigor desde 1991 e que o próprio texto da Constituição Federal prevê esse critério para desempates em eleições presidenciais.
Voto de Cármen Lúcia e expectativa para o julgamento
Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou que a norma da Assembleia Legislativa maranhense não viola a Constituição e que o uso da idade como critério de desempate já foi admitido pelo próprio STF em outros casos.
“A utilização da idade como critério de desempate nas eleições da mesa diretora não desatende a Constituição da República”, escreveu a ministra, rechaçando os argumentos do Solidariedade.
A tendência do STF, segundo especialistas, é seguir o mesmo posicionamento já adotado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que também se manifestaram contra a ação.
Possível questionamento da participação de Flávio Dino
Outro ponto que pode impactar o julgamento é a participação do ministro Flávio Dino, ex-governador do Maranhão. Sua ligação política e pessoal com Othelino Neto pode ser usada como argumento para um pedido de suspeição. Othelino foi presidente da Assembleia durante o governo de Dino e manteve uma relação de proximidade com o ministro, que agora ocupa uma cadeira no STF.
Caso seja considerado impedido de votar, a ausência de Dino poderia alterar a correlação de forças no julgamento.
O desfecho da ação será decisivo para o controle da Assembleia Legislativa do Maranhão e pode ter impactos políticos importantes no estado.
