BRASÍLIA – O Congresso Nacional inicia mais uma semana com agendas importantes e debates quentes. No Senado, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, são esperados para audiências decisivas, enquanto na Câmara dos Deputados o impasse sobre a instalação da comissão que trata da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil continua sem solução.
Na terça-feira (8), Galípolo será ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que apura os impactos dos jogos virtuais nas finanças das famílias brasileiras e possíveis conexões com o crime organizado. A CPI quer entender como o Banco Central pode colaborar no rastreamento de movimentações financeiras suspeitas relacionadas às chamadas “bets”.
Já na quarta-feira (9), às 10h30, será a vez de Ricardo Lewandowski se apresentar à Comissão de Segurança Pública do Senado. Um dos principais temas será a portaria do Ministério da Justiça, editada em dezembro de 2024, que estabelece regras para a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações conjuntas com forças estaduais. A medida é alvo de críticas do senador Sérgio Moro (União-PR), que questiona a exigência de autorização prévia do diretor-geral da PRF para essas operações.
Enquanto isso, segue sem data a instalação da Comissão Especial que analisará o projeto de isenção do Imposto de Renda para brasileiros com renda de até R$ 5 mil. Segundo o deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA), presidente designado do colegiado, ainda faltam indicações partidárias para a formação do grupo.
A proposta, enviada pelo governo federal, terá como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara. O PP pretende ampliar a faixa de alta renda que será taxada, passando de R$ 50 mil para R$ 150 mil por mês, como forma de compensar a perda de arrecadação com a nova faixa de isenção. Também está prevista uma faixa de desconto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Na Câmara, o projeto da chamada Lei do Mar (PL 6.969/2013) volta à pauta pela quarta semana consecutiva. O texto define diretrizes e políticas para a proteção do ambiente costeiro e marinho, além de prever ações voltadas às populações litorâneas.
Outros projetos também devem movimentar os debates no plenário. Entre eles, uma proposta que agrava penas para crimes cometidos contra membros do Judiciário e do Ministério Público, e outro que criminaliza com maior rigor o tráfico de animais silvestres. Ainda estão na pauta textos que preveem o uso de multas de trânsito para formação de condutores de baixa renda e a obrigatoriedade do SUS em realizar cirurgias reparadoras para lábio leporino, incluindo tratamento pós-operatório.
Enquanto isso, a oposição mantém a estratégia de obstrução das votações como forma de pressionar pela inclusão do projeto de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
No Senado, além das audiências com Galípolo e Lewandowski, os parlamentares podem votar em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui o saneamento básico entre os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição.
Outra PEC em pauta busca alterar o artigo 144 da Carta Magna, para incluir guardas municipais e agentes de trânsito no rol dos órgãos responsáveis pela segurança pública.
A semana promete embates relevantes e movimentação intensa nos corredores do Congresso.
