A regulamentação dos cigarros eletrônicos volta à pauta do Senado na próxima terça-feira (20), quando a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reunirá para votar o Projeto de Lei 5.008/2023. Apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o projeto visa estabelecer regras para a produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) no Brasil.
A proposta já foi adiada em diversas ocasiões, a última delas no dia 9 de julho, após um requerimento do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). No entanto, a crescente pressão por uma decisão definitiva, alimentada pela estimativa de arrecadação anual em tributos de R$ 2,2 bilhões, impulsiona o debate. Durante uma sessão temática realizada na última terça-feira (13), senadores e especialistas discutiram intensamente os prós e contras da regulamentação.
Aqueles que apoiam a regulamentação destacam a possibilidade de receita tributária significativa, além de uma maior segurança e controle sobre um mercado que, atualmente, opera de forma ilegal. Entretanto, opositores alertam para os potenciais impactos negativos na saúde pública, especialmente sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), que pode enfrentar um aumento na demanda por tratamentos de doenças relacionadas ao uso desses dispositivos.
O projeto define os DEFs e propõe uma série de exigências para a comercialização desses produtos, atualmente proibidos pela Anvisa desde 2009. Mesmo com a proibição, os cigarros eletrônicos continuam sendo amplamente vendidos no mercado ilegal. O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), é favorável à regulamentação, com algumas alterações. Outros senadores, como Eduardo Girão (Novo-CE) e Zenaide Maia (PSD-RN), também manifestaram suas opiniões através de votos em separado, mas retiraram suas propostas após o último adiamento da votação.
Além da regulamentação dos cigarros eletrônicos, a CAE também votará o Projeto de Lei 5.178/2020, que regulamenta a profissão de cuidador de pessoas. O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), define o cuidador como o profissional responsável por prestar assistência a indivíduos que necessitam de acompanhamento permanente ou parcial, seja em casa ou em instituições de acolhimento.
Entre as atribuições do cuidador estão a realização de rotinas de higiene pessoal, a administração de medicamentos prescritos, e o auxílio no deslocamento para atividades sociais. O projeto também estabelece requisitos para o exercício da profissão, como a conclusão do ensino fundamental e um curso de formação com carga horária mínima de 160 horas. Aqueles que já estiverem atuando na área há pelo menos dois anos poderão ser dispensados do curso de formação.
O texto que regulamenta a profissão de cuidador conta com o apoio da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que apresentou um relatório favorável ao projeto.
A votação dos dois projetos na próxima terça-feira promete ser um marco nas discussões sobre saúde pública e segurança social no Brasil.
