O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, assegurou a gratuidade de acesso a eventos para cadeirantes e seus acompanhantes. A medida, oficializada em uma Recomendação enviada à empresa 4 Mãos Entretenimento em 22 de julho, será aplicada em eventos organizados pela empresa nos dias 24 e 25 deste mês.
A Recomendação, assinada pelo promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos, orienta que a empresa garanta a gratuidade de ingresso para pessoas que utilizam cadeira de rodas, bem como para um acompanhante. Além disso, o MPMA solicita que a empresa divulgue amplamente esse direito ao público e capacite seus funcionários e colaboradores para assegurar o cumprimento adequado da medida.
A iniciativa é amparada pela Lei Estadual nº 10.097/2014, que garante a gratuidade para acompanhantes de pessoas com deficiência em eventos culturais, esportivos e de entretenimento no Maranhão. A Recomendação também cita a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que assegura o direito de acesso à cultura, esporte, turismo e lazer, e a Constituição Federal, que destaca a promoção do bem-estar de todos, sem discriminação de qualquer forma.
A ação do MPMA representa um avanço significativo na inclusão social, garantindo que cadeirantes e seus acompanhantes possam participar de eventos de entretenimento de forma plena e sem barreiras financeiras. A empresa 4 Mãos Entretenimento, ao acatar a Recomendação, demonstra compromisso com a promoção da acessibilidade e a igualdade de direitos.
A Recomendação também estabelece um precedente importante para outras empresas organizadoras de eventos no estado, incentivando a adoção de práticas inclusivas e o respeito às legislações vigentes. A ampla divulgação do direito à gratuidade, conforme solicitado pelo MPMA, é fundamental para que mais pessoas tenham conhecimento e possam usufruir desse benefício.
A capacitação dos funcionários e colaboradores da 4 Mãos Entretenimento sobre a inclusão de pessoas com deficiência é um passo essencial para a efetividade da medida. Garantir que todos os envolvidos na organização dos eventos estejam preparados para atender as necessidades específicas dos cadeirantes e seus acompanhantes é crucial para a experiência positiva e inclusiva de todos os participantes.
A Recomendação do MPMA reforça a importância da atuação proativa do Ministério Público na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e na promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A aplicação prática dessa medida nos próximos eventos servirá como um teste de sua eficácia e poderá inspirar outras ações semelhantes em diferentes contextos.
