Foi sancionada a Lei 14.813, que regulamenta a atividade de praticagem (auxílio ao comando de navios para garantir a segurança da navegação na entrada e saída de portos).
O projeto que deu origem à lei (PL 757/2022) foi aprovado em dezembro de 2023 na Comissão de Infraestrutura do Senado de forma terminativa. Para o relator, senador Weverton (PDT-MA), a regulamentação garante segurança e competitividade aos portos brasileiros.
Fonte: Agência Senado
