Fonte: Exame
O salário mínimo no Brasil em 2023 passou a ser de R$ 1.320 a partir de 1º de janeiro, em meio ao reajuste anual do valor. O mínimo foi reajustado em quase 9% em relação aos valores de 2022.
Inicialmente, o salário mínimo havia sido ajustado para um valor menor, de R$ 1.302. O montante terminou aumentando após discussão da equipe de transição do agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Congresso em dezembro.
Qual será o aumento do mínimo para 2023
O salário mínimo brasileiro subiu oficialmente dos R$ 1.212 de 2022 para R$ 1.320 em 2023.
Anteriormente, a alta no salário mínimo seria menor, indo a R$ 1.302, conforme o Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta era de alta de quase 7,4%, diante de uma projeção de inflação de 5,8% e ajuste real em torno de 1,5%.
A situação mudou após a aprovação da chamada PEC de Transição negociada no Congresso, que autorizou recursos fora do teto de gastos e possibilitou o aumento maior do mínimo, uma promessa de campanha do governo eleito de Lula. Assim, a alta total foi de 8,9%, com reajuste real em torno de 2,7% acima da inflação prevista.
- Salário mínimo 2022: R$ 1.212
- Salário mínimo inicialmente proposto para 2023: R$ 1.302 (reajuste de 7,4%)
- Salário mínimo oficial 2023: R$ 1.320 (reajuste de 8,9%)
No caso do setor público, os 2,7% de alta real do mínimo demandarão R$ 6,8 bilhões adicionais em 2023.
Quando o novo salário mínimo começa a ser pago
O novo valor do salário mínimo passou a vigorar já no dia 1º de janeiro, mas o pagamento na prática aos trabalhadores pode variar.
Muitas empresas costumam começar a pagar o mínimo sobretudo a partir da folha de fevereiro — a depender do acordo entre as empresas e sindicato das categorias.
No caso de aposentados e pensionistas do INSS, o novo salário mínimo começará a ser pago em 2023 entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro, segundo calendário da instituição.
Quem tem direito ao salário mínimo
O valor do salário mínimo vale para todos os trabalhadores, da iniciativa pública ou privada e em todos os lugares do Brasil. Para quem trabalha uma jornada menor, vale o valor dividido por hora trabalhada.
O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, no governo Getúlio Vargas. Os termos da lei foram modificados desde então, mas, em linhas gerais, o valor indica um piso mínimo que todos os trabalhadores devem receber pela jornada de trabalho.
Além de trabalhadores da iniciativa privada, o salário mínimo impacta também o setor público. Aposentados que ganham o salário mínimo via INSS, além de beneficiários de programas como o BPC e funcionários públicos que ganham o mínimo também têm o valor reajustado de acordo com a lei e passarão a receber R$ 1.320 reais neste ano.
Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.
Como o salário mínimo é reajustado
O salário mínimo é reajustado tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – que mede a inflação para famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos. O INPC é divulgado pelo IBGE mensalmente.
Como o Orçamento do ano seguinte é enviado ao Congresso antes de que se saiba o valor do INPC para o ano completo, os governos costumam olhar para projeções do índice para definir o salário mínimo futuro.
Um aumento real em um salário significa que os trabalhadores recebem acima da inflação do período, com um ganho de fato no poder de compra.
Os governos de plantão podem enviar ao Congresso junto a sua proposta de Orçamento um valor com reajuste mínimo, isto é, de acordo com inflação dos anos anteriores, ou maior do que o ajuste inflacionário. Se esse orçamento é aprovado, o salário mínimo pode ter reajuste acima da inflação, como ocorreu em alguns anos no Brasil.
Desde 2007, se pactuou adicionar aos cálculos o crescimento de dois anos antes do Produto Interno Bruto (PIB), isto é, a soma dos bens e serviços produzidos na economia. Esse modelo, chamado de “Política de Valorização do Salário Mínimo”, parou de ser utilizado em 2019.
A adição do PIB ao cálculo garante, no geral, um reajuste do salário acima da inflação, com rara exceção de um cenário de recessão em que a economia encolha.
Centrais sindicais reivindicavam aumento maior
Para 2023, as centrais sindicais reivindicavam que o governo Lula, na negociação com o Congresso para a PEC de Transição, voltasse a aplicar a Política de Valorização do Salário Mínimo, conforme os termos pactuados em 2007.
Com isso, o piso iria a R$ 1.342,00, um aumento acima de 10% em relação ao salário mínimo de 2022. A demanda era por contemplar a inflação medida pelo INPC (na projeção de 5,8% para 2022) e o crescimento do PIB de dois anos antes, que havia sido de 4,6% em 2020.
Qual havia sido o aumento do salário mínimo em 2022?
Na transição entre 2021 e 2022, o salário mínimo foi reajustado de acordo com a inflação, mas não teve aumento real.
De 2021 para 2022, o salário mínimo subiu de R$ 1.100 para R$ 1.212, uma alta de 10,18%. A inflação em 12 meses medida pelo INPC em 2021, no entanto, fechou em alta de 10,16%, e foi esse parâmetro o usado pelo governo para embasar o aumento.
A novela do salário mínimo para 2023
O tema do salário mínimo com aumento real foi central nas negociações do gabinete de transição em Brasília. Um reajuste acima da inflação foi promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e por isso, após os ajustes feitos pela PEC, entrou no orçamento para 2023.
O imbróglio sobre os valores veio do fato de que o Orçamento para o ano seguinte fica a cargo do governo do ano anterior. Assim, para 2023, o Orçamento foi enviado ainda antes das eleições presidenciais pela equipe do presidente Jair Bolsonaro. A proposta então era de reajuste do salário mínimo de acordo com as projeções da inflação para 2022 e ajuste menor, fazendo o salário mínimo 2023 ir a R$ 1.302.
Quando a chapa de Lula ganhou a eleição, o gabinete de transição passou a negociar com o Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abrisse espaço no atual teto de gastos (que limita as despesas públicas) para alguns programas considerados prioritários pelo novo governo, como Bolsa Família em R$ 600 e o salário mínimo com maior reajuste acima da inflação.
Após semanas de negociação, a chamada “PEC da Transição” foi aprovada, e abriu caminho para que fossem feitas alterações no Orçamento 2023 com os novos recursos autorizados. Assim, o reajuste autorizado na PEC de Transição fez o salário mínimo 2023 ir dos R$ 1.302 anteriormente projetados para R$ 1.320.
O trâmite precisou ocorrer porque a PEC abriu um espaço de R$ 6,8 bilhões adicionais para pagar o valor mais alto do salário mínimo em 2023. Isso acontece porque qualquer alta do mínimo faz com que não só a iniciativa privada, mas também o governo tenha de elevar os gastos com servidores, beneficiários e aposentados que ganhem o salário mínimo.
Ajuste pela inflação vs. aumento real
Economistas apontam vantagens e problemáticas na valorização do salário mínimo acima da inflação. Um benefício importante é que, uma vez que dois terços da população brasileira vivem com o salário mínimo, uma alta no valor obrigatório faz com que a renda das pessoas aumente.
Na outra ponta, um desafio fiscal é que o salário de aposentadorias também é atrelado ao mínimo, de modo que um aumento do salário mínimo faz com que aumente o custo ao governo federal em pagar a Previdência. Aumentos dos gastos públicos podem, a depender do cenário, minar a confiança de agentes econômicos na capacidade pagadora do Estado e levar a alta de inflação e juros.
Há ainda debates mais complexos, como eventuais impactos do aumento do salário mínimo nos preços de forma automática, isto é, fazendo com que estes sempre subam (com a alta no mínimo, comerciantes e empresas tendem a também reajustar seus preços mais facilmente). Outro ponto de atenção é diferença nos custos de vida entre os estados: o valor do salário mínimo pode ser insuficiente em algum local ou alto demais em outro.
Histórico do salário mínimo no Brasil entre 1994 e 2023
Segundo dados do Departamento Intersidindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, o histórico do salário mínimo entre 1994 e 2023 foi nos seguintes valores:
- 2023: R$ 1.320 – aumento de 8,91%
- 2022: R$ 1.212 – aumento de 10,18%
- 2021: R$ 1.100 – aumento de 5,26%
- *Segundo ajuste 2020: R$1.045 – aumento de 0,58%
- Jan 2020: R$ 1039 – aumento de 4,11%
- 2019: R$ 998 – aumento de 4,61%
- 2018: R$ 954 – aumento de 1,81%
- 2017: R$ 937 – aumento de 6,48%
- 2016: R$ 880 – aumento de 11,68%
- 2015: R$ 788 – aumento de 8,84%
- 2014: R$ 724 – aumento de 6,78%
- 2013: R$ 678 – aumento de 9%
- 2012: R$ 622 – aumento de 14,13%
- 2011: R$ 545 – aumento de 5,88%
- 2010: R$ 510 – aumento de 9,68%
- 2009: R$ 465 – aumento de 12,05%
- 2008: R$ 415 – aumento de 9,21%
- 2007: R$ 380 – aumento de 8,57%
- 2006: R$ 300 – aumento de 16,67%
- 2005: R$ 260 – aumento de 15,38%
- 2004 :R$ 260 – aumento de 8,33%
- 2003; R$ 240 – aumento de 20%
- 2002: R$ 200 – aumento de 11,11%
- 2001: R$ 180 – aumento de 19,21%
- 2000: R$ 151 – aumento de 11,03%
- 1999: R$ 136 – aumento de 4,62%
- 1998: R$ 130 – aumento de 8,33%
- 1997: R$ 120 – aumento de 7,14%
- 1996: R$ 112 – aumento de 12%
- 1995: R$ 100 – aumento de 42,86%
- 1994: R$ 70 – aumento de 8,04%
- 1994: R$ 64,79
(Com informações da Agência Brasil)
