Nesta quarta-feira, 19 de agosto, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de São Luís, promoveu uma roda de conversa no Centro Cultural e Administrativo, no Centro de São Luís, para celebrar e debater os 18 anos da Lei Maria da Penha. O evento reuniu servidoras do MPMA e estudantes dos Centros de Ensino João Lisboa e Fernando Perdigão, da rede pública estadual.
Mediada pela promotora de justiça Selma Martins, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher), a roda de conversa abordou temas cruciais como as diversas formas de violência contra a mulher, relacionamentos abusivos, feminicídio e os mecanismos de proteção oferecidos pela Lei Maria da Penha.
Durante o encontro, Selma Martins enfatizou a importância das medidas protetivas na defesa das mulheres vítimas de violência doméstica. “Hoje, a violência contra a mulher é intolerável, especialmente após a criação da Lei Maria da Penha. O objetivo é erradicar a violência nos lares, nos ambientes de trabalho e em qualquer outro lugar. As mulheres precisam ser respeitadas em suas vontades, opiniões e no seu direito de ir e vir”, destacou a promotora.
Os participantes também receberam materiais informativos sobre o protocolo “Não é Não” e o pacto “Ninguém se Cala”, iniciativas que visam prevenir o constrangimento e a violência contra mulheres em locais onde são vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas e shows.
Selma Martins alertou para o preocupante cenário de feminicídios no Brasil, que ocupa o quinto lugar mundial em números desse crime, geralmente cometido por parceiros íntimos das vítimas. Ela reforçou a importância das medidas protetivas, destacando que, desde a criação da Casa da Mulher Brasileira em São Luís, há sete anos, mais de 23 mil mulheres foram salvas graças a essas medidas.
Medidas Protetivas em Números
De acordo com o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE), em 2023, foram emitidas 18.047 medidas protetivas de urgência a mulheres no Maranhão, e, até agosto de 2024, já haviam sido concedidas 10.082 medidas. Essas ações incluem desde a restrição do porte de armas pelo agressor até o afastamento do lar e a proibição de contato com a vítima, familiares e testemunhas.
A Importância da Lei Maria da Penha
Promulgada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha foi um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, criando mecanismos legais para prevenir e punir essas práticas. A lei é reconhecida internacionalmente como uma das mais avançadas na proteção dos direitos das mulheres.
A roda de conversa organizada pelo MPMA reafirma o compromisso da instituição em fortalecer a conscientização e a luta contra a violência de gênero, promovendo o conhecimento e a aplicação dos direitos garantidos pela Lei Maria da Penha.