A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (6), a Emenda Constitucional nº 101/2024, que reestrutura a Direção Superior da instituição. A medida busca fortalecer a organização e aumentar a eficiência na execução das decisões administrativas, políticas, fiscais e financeiras da Casa.
A Emenda, proposta pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), acrescenta o Artigo 28-C à Constituição do Estado do Maranhão. Esse novo dispositivo determina que a Direção Superior da Alema seja composta pelas Diretorias e pela Procuradoria-Geral, que terão a função de executar as deliberações da Mesa Diretora e realizar a gestão administrativa e financeira do Poder Legislativo.
A reestruturação prevê que os membros da Direção Superior desempenhem papéis de responsabilidade e autoridade na implementação das decisões da Mesa Diretora. Com isso, a Assembleia espera aprimorar sua eficiência e organização interna, garantindo que as ações sejam executadas de forma ágil e dentro dos parâmetros legais.
“Essa emenda é um marco para o Legislativo maranhense, pois oferece uma base mais sólida para as tomadas de decisão e para a realização de melhorias em nossa estrutura de gestão”, afirmou a deputada Iracema Vale durante a sessão de promulgação.
A Emenda também estabelece que os membros da Direção Superior da Alema devem seguir as restrições previstas na Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe práticas de nepotismo no serviço público. A medida visa garantir a transparência e a imparcialidade nas nomeações para cargos de direção, evitando conflitos de interesse e fortalecendo a ética na administração pública.
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 101/2024, a Alema reforça o compromisso com uma administração eficiente e alinhada aos princípios de transparência e responsabilidade fiscal.
